Portarias
PORTARIA Nº 459, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida nos autos do Processo n° 0807983-90.2023.8.20.5106, do 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, a qual determina o restabelecimento do enquadramento funcional no Nível IV do servidor abaixo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 67, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021.CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;CONSIDERANDO que, a teor do Acórdão Número 04/2006 TCU - 1ª Câmara, o fiscal do contrato deve ter conhecimento t...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 460, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento da servidora abaixo qualificada, instruído de documento pertinente à conclusão no curso de Mestrado na área de concentração Ensino na Escola Pública, pelo Programa de Pós-graduação Stricto Sensu, patrocinado pelo Ins...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 465, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n. 437, de 14 de abril 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e o Decreto n. 6.261, de 12 de outubro de 2021;CONSIDERANDO determinação judicial proferida nos autos do Processo n° 0802498-80.2021.8.20.5106, do 2° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA a ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 461, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o MANDADO DE INTIMAÇÃO, instruído de decisão proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, sob Processo nº 0821415-21.2029.8.20.5106;CONSIDERANDO, ainda, que a senhora ANTONIA MARTINS...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 8, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, no uso das atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Artigo 89, inciso I;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor Suendel Carlos Alves da Silva, matrícula 508128-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 266/2020, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a Empresa EURORENT LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. – EPP, referente ao Pregão Eletrônico nº 25/2020Art. 2º D...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 81, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diárias ao servidor ERISON NATECIO DA COSTA TORRES matricula nº 0527459, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 33, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe conferemo art. 34, da Lei de Diretrizes Orçamentárias,RESOLVE:Art. 1º Remanejar o valor deR$ 2.043.417,35 (dois milhões quarenta e três mil quatrocentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 579, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a apedido, a servidora efetiva LURYA VALERIA DE OLIVEIRA SOUSA ALMEIDA do cargo de Assistente Social, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 463, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e o Decreto nº 6.261, de 12 de outubro de 2021;CONSIDERANDO determinação judicial proferida nos autos do Processo n° 0815762-38.2019.8.20.5106, do 2° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA a ...
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