Portarias
PORTARIA Nº 107, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 12 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o MANDADO DE INTIMAÇÃO, instruído de sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Mossoró, sob Processo nº 0006200-39.2007.5.21.0011, que determina a reintegração do servidor Benjamim Pe...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 121, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 06 de janeiro de 2023 e no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o Certificado de conclusão do curso de Mestrado em Ciências da Educação, apresentado pelo Guarda Civil Municipal abaixo identificado, bem como o respectivo parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria, e nos termos estabelecidos no art....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 113, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 07, de 06 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e o Decreto nº 6.261, de 12 de outubro de 2021;CONSIDERANDO decisão judicial proferida nos autos do Processo n° 0813225-35.2020.8.20.5106, o qual concedeu a implementação de abono permanente a autora; RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servid...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 353, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear VICTOR GABRIEL PINTO FLOR para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Unidades Executoras, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 114, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 06 de janeiro de 2022, e no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o art. 151 da Lei Complementar n° 029 de dezembro de 2008;CONSIDERANDO o Inquérito Civil n° 04.23.2027.0000013/2021-70, da 7° Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró/RN;RESOLVE:Art. 1º INSTAURAR Comissão de Inquérito Administ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 62, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, com fundamentos legais que lhe são conferidos pelos incisos I e II do Art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 61- SEMASC, de 15 de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 116, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 06 de janeiro de 2023, e, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO os requerimentos de Progressão Funcional firmados pelos(as) servidores(as) relacionados abaixo no art. 1º, instruído de Parecer favorável da Assessoria Jurídica da SEMAD, e com fundamentação nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar nº 098,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 110, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 07, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal nº 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora, abaixo identificada, instruído de Certidão de Nascimento, bem como o disposto no Artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal vigente, a Lei nº 10.710, de 05 de agosto de 2003, que ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 112, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora, abaixo identificada, instruído de Certidão de Nascimento, bem como o disposto no Artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal vigente, a Lei nº. 10.710, de 05 de agosto de 2003, que...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 109, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 07, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o MANDADO DE INTIMAÇÃO proferido nos autos do Processo nº 0809964-62.2020.8.20.5106, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN, que determina a realização do enquadramento e...
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