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PORTARIA Nº 70, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EVANILZA FERREIRA DE SOUSA, portadora do Registro Geral sob o n° 12xxx26, CPF sob o nº 851.xxx.xxx-72, Professora, Nível III, referência 03, matrícula nº 8771802, vínculo 02, lotada na Secretaria ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.120, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.RESOLVE:Art. 1º Autorizar a cessão, da servidora LIDIANE MICHELE CAMPOS GARCIA, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula 124834, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mossoró, para desempenhar junto a Prefeitura Municipal de Areia Branca/RN, com ô...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.121, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear EPITACIO FILGUEIRAS DE ALMEIDA JALES para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo CC7, na função de Assessor Especial, com lotação na Gabinete do Vice-Prefeito da Prefeitura Municipal de Mossoró.A...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.381, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na confluência da Avenida Augusto Severo com a Avenida Rio Branco, Centro, Mossoró/RN, delimitado na forma da poligonal constante do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º A área referida no art. 1º destina-se à exploração de serviços públicos, notadame...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.382, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 794.667,92 (setecentos e noventa e quatro mil e seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.383, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; nos arts. 6, 7, icn. II e art 9, inc. IV da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 23.621,20 (vinte e três mil e seiscentos e vinte e um ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE ACORDO JUDICIAL
Processo Judicial nº 0808861-83.2021.8.20.5106Juízo: 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró/RNPartes: Câmara Municipal de Mossoró e Sol Hotéis Turismo LTDA Objeto: Composição amigável de litígio envolvendo passivo locatício acumulado, com reconhecimento de dívida e redefinição do valor mensal do aluguel, com vigência a partir desta publicação. Fundamento Legal: Art. 26 da LINDB, art. 10 do Decreto nº 9.830/2019 e art. 784, IV, do CPC.Homologação Judicial: Acordo homologado por sentença judicia...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 122, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0803428-59.2025.8.20.5106, pelo juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró;CONSIDERANDO o...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 118, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através da Secretária Municipal de Administração, LUANA LORENA DE SOUZA LIMA, nomeada através da Portaria n° 59 de 24 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei complementar o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nos itens 8.2. e 9.1 do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 04/2025 – SEMAD, dispõe sobre...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 24, DE 09 DE MAIO DE 2025(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, nomeado pela Portaria nº 68, de 24 de janeiro 2025, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor CÍCERO DE FRANÇA NETO, matrícula nº 52752102 para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 11/2024, firmado entre a SECRETARIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS e a empresa ...
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