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DECRETO Nº 7.269, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023, DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.799.077,01 (quatro milhões e setecentos e noventa e nove mil e setenta e sete reais e um centavo) às dotações especif...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 108, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE: Art. 1º Conceder 0,5 diária a senhora Rosiley dos Santos Vieira, matricula n°0542172, ocupante do cargo/função de Coordenadora de Projetos, Inovação e Tecnologia, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, para custe...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Processo nº 55/2024. Termo de Fomento de nº 02/2024 que entre si celebra o MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, CNPJ de n° 14.928.192/0001-05 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE MOSSORÓ E REGIÃO - AMOR, CNPJ de nº 28.714.112/0001-23, visando coparticipação no custeio da Associação que auxilia às famílias das pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Mossoró. Vig...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 136, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária à servidora JOANA AMÉLIA ALVES ARAÚJO, ocupante do cargo de Gerente Executiva de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda, matrícula nº 0509183, para custear desp...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 02/2024 – Contrato nº 01/2022, oriundo da Adesão nº 01/2022 Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Comunicação Social - CNPJ: 44.690.692/0001-12. Contratada: Venneza Locadora de Veículos LTDA - CNPJ 05.399.818/0001-42. Valor: 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais). Vigência: 29/11/2024 a 29/11/2025. Data da assinatura: 13/11/2024.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ, através do Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Mauricio Dias Junior, Diretor Geral, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PELO PERÍODO DE 01(UM) ANO, ASSIM ATENDER A DEMANDA DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2024/2025.CONT...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 01/2024-SEMASC Processo Administrativo nº 59/2024 - SEMASC. Objeto: Aquisição de Cestas Básicas, para suprir as demandas da população em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza, com provisões suplementares e provisórias, de acordo com a Lei nº 4.095, de 20 de dezembro de 2023, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no município de Mossoró Adjudicado e Homologado por ETE...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 789, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO, ainda, que o servidor abaixo identificado, conta com mais de 75 anos de idade, e ainda nos termos estabelecidos no art. 38, inciso V, da Lei Complementar n° 29, de 16/12/2008 (Estatuto do Servidor M...
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2024 – Contrato nº 26/2023, oriundo da Adesão 06/2023-SEMASC. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Top Treinamento e Serviços LTDA. - CNPJ 13.061.610/0001-47. Valor: 108.250,00 (cento e oito mil duzentos e cinquenta reais). Vigência: 08/11/2024 a 08/11/2025. Data da assinatura: 08/11/2024.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 19, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
O Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora CRISTIANE ELEN PAREIRA CARVALHO, matrícula n° 141984/3, para atuar como GESTORA DO CONTRATO, referente ao Contrato nº 09/2024 firmado entre a Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos e a empresa AYLA MARIA B...
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