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DECRETO Nº 7.663, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoCONVOCAÇÃO DOS PROPONENTES HABILITADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, especialmente o art. 89, inciso I,TORNA PÚBLICA a convocação dos proponentes habilitados no Resultado Final da Etapa de Habilitação do Edital nº 07/2026-SMC – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura, p...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.662, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.091.995,67 (um milhão e noventa e um mil e novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos) às dotações ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 676, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o art. 40, § 19, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Rescisão Unilateral
EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUALContrato nº 20/2026. Processo nº 12.002337/2026-64. Concorrência nº 01/2025. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 14.928.192/0001-05. Contratado: CM Construtora LTDA, CNPJ: 37.484.379/0001-62. Objeto: Extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 20/2026, por não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos. Fundamentação Legal: 137, I, e 138, I, da L...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.330, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Programa Municipal de Incentivo à Vacinação contra a Brucelose Bovina (PMIVBB), com o objetivo de imunizar os rebanhos bovinos do Município de Mossoró/RN, a ser executado pela Secretaria Municipal competente pelas políticas de agricultura e desenvolvimento rural, nos termos desta Lei. § 1º O PMIVBB terá caráter contínuo e será executado nos meses pre...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 910, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear KARLA KLINTIARA AMARAL DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico II, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 69/2026. Processo Administrativo n° 21.009230/2026-34. Dispensa n° 13/2026 - SMS. Objeto: Aquisição de Fórmula Infantil em pó de partida, com proteína do soro do leite e caseína, gordura vegetal e láctea, lactose, maltodextrina, probióticos, vitaminas e sais minerais, isenta de sacarose, para crianças de 0 a 6 meses, destinadas ao programa DST/AIDS que farão a entrega das fórmulas às crianças diagnosticadas com algum tipo de doença sexualmente transmissível, em...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 678, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que estende a estabilidade prevista no art. 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Con...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 261, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do art. 26, inciso II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o troféu “Vidas Negras” à senhora Francisca Hortência Delmiro da Costa.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
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