Todos os atos
DECRETO Nº 7.474, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 648.715,59 (seiscentos e quarenta e oito mil e setecentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos) às dotações especifi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.768, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c a Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, Lei Complementar n° 20, de 21 de dezembro de 2007, e Portaria n° 4, de 18 de fevereiro de 2025, bem como a necessidade de ocupação de cargos vagos, no âmbito da Secretaria Municipais de Assistência Social, Cidadania e Juventude, e a publicação dos Resultados Finais dos Concursos de Provas e Provas de Títul...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 218, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI Mossoró, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 05.000286/2025-19, ratifica a Inexigibilidade de Licitação nº 14/2025 – PREVI, cujo objeto é a contratação de show musical para animação da Festa dos Aposentados, vinculados ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Se...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.473, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.491.796,26 (três milhões e quatrocentos e noventa e um mil e setecentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos) ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 221/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “b” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº 02/2011, que cria o Prêmio “Vereadora Niná de Macedo Rebouças” e determina a instituição, por portaria, de comissão composta por representantes dos meios de comunicação, servidores da Câmara Municipal e entidades da sociedade civil organizada; CONSIDERANDO a necessidade d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA AGRM Nº 21, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOSSORÓ - AGRM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso I, da Lei Complementar Nº 186, de 22 de dezembro de 2022 e considerando a Portaria Nº 770, de 27 de julho de 2023 do Chefe do Executivo;RESOLVE:Art. 1º Destituir a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portari...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 252/2025 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024/006684.1 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSARECORRENTE: MARIA JANAINA FERREIRA DE LIMA RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALNotificamos que no dia 12 (doze) do mês de novembro de 2025, às 10h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretari...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 03/2025 – Contrato Nº 21/2022. Pregão nº 79/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Venneza Locadora de Veículos LTDA - CNPJ: 05.399.818/0001-42. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor: R$ 42.708,00 (quarenta e dois mil e setecentos e oito reais). Data da assinatura: 05/12/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 24/2024. Pregão n° 08/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Dunas Gás LTDA - CNPJ: 46.478.162/0001-30. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. Valor: R$ 208.100,00 (duzentos e oito mil e cem reais). Data da assinatura: 05/12/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.765, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR a servidora INGRITH MARIA DAMACENA SOARES do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico II, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download Edição