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RESOLUÇÃO N° 03, DE 19 DE MARÇO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, a Medalha de Bravura Policial “Cabo Rodrigo Aderson Vasconcelos de Oliveira”. Art. 2º A Medalha de Bravura Policial “Cabo Rodrigo Aderson Vasconcelos de Oliveira” será concedida a profissionais da segurança pública ou a cidadãos que tenham praticado atos de coragem, bravura ou heroísmo em defesa da vida, da ordem pública ou da coletividade...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 04/2026 – Contrato Nº 11/2022. Dispensa nº 02/2022. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Locatário: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Locador: Ecivaldo Soares do Couto - CPF: 423.XXX.XXX-04. Vigência: 25/03/2026 a 25/03/2027. Valor: R$ 39.038,52 (trinta e nove mil e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Data da assinatura: 24/03/2026.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 21, DE 19 DE MARÇO DE 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense à senhora Daniely Pereira de Araújo. Lucena.Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 016, DE 24 DE MARCO DE 2026
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOSSORÓ - AGRM, no uso das atribuições que lhe conferem art. 17, inciso VII, da Lei Complementar Nº 186, de 22 de dezembro de 2022 e considerando a Portaria Nº 770, de 27 de julho de 2023 do Chefe do Executivo;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora OTILIA SARAH DA SILVA PAIVA OLIVEIRA, CPF nº 085.XXX.XXX-00, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato nº 001/2025/AGRM, firmado entre a AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 25, DE 24 DE MARÇO DE 2026
A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor LUÍS ECIRALDO CORREIA, matrícula n° 13.646-8, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao contrato nº 04/2025 firmado entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO e a empresa RC RAMOS COMERCIO LTDA. ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 281, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear STEFANE CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, na função de Gerente Executivo de Técnica Laboratorial, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidente Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 27 de março de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo c...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 24, DE 24 DE MARÇO DE 2026
A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUIS ECIRALDO CORREIA, matrícula 13.646-8, para atuar como GESTOR do Processo de Despesa nº 19/2025 Contrato n° 03/2025 firmado entre a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito inscrita no CNPJ n° 44.647....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 12, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022,Art. 1º Conceder 3,5 (três diárias e meia) diárias a servidor SUENDEL CARLOS ALVES DA SILVA matricula nº 508128-1, ocupante do cargo/função de Gerente Executiva, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimen...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE CONVÊNIO — TORNANDO SEM EFEITO
O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVIMOSSORÓ) torna sem efeito a publicação do Extrato de Convênio celebrado entre o PREVIMOSSORÓ e a SOMAPAY SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., publicado em 24 de fevereiro de 2026, cujo objeto era oferecer empréstimo de recursos financeiros aos servidores públicos que mantinham vínculo com a CONVENIADA (PREVIMOSSORÓ), nos termos do Decreto n° 7.415, de 01-09-2025, por ter sido publicado com incorreções.
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