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PORTARIA Nº 876, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de jul...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito – SESDEM por meio da Diretoria Executiva de Mobilidade Urbana e Trânsito, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções nº 900/2022 e nº 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ/RN, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pela Lei Complementar Municipal nº 060, de 9 de dezembro de 2011, e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO a necessidade de garantir a sustentabilidade, a segurança e a rentabilidade dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Mossoró;CONSIDERANDO o dispost...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.306, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 438.787,21 (quatrocentos e trinta e oito mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte e um cent...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 143, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 891, de 12 de setembro de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 99/2024. Processo Administrativo n° 374/2024. Inexigibilidade n° 305/2024. Objeto: Contratação da artista nacional ''MARINA ELALI'' para apresentação na programação do evento Estação Natal edição 2024. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura - CNPJ:44.647.210/0001-41. Contratada: Mem Music Produções Artísticas LTDA. - CNPJ: 06.950.849/0001-02. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência do contrato: 4 (quatro) meses. Período: 19/12/2024 a 19/04/20...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESULTADO DE RECURSOS DO TESTE DE CAPACIDADE E APTIDÃO FÍSICA DOS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO PARA AS FUNÇÕES DE INSPETOR E SUBINSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – EDITAL 001/2024 - SESDEM
A Secretaria de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, por meio da Comissão organizadora e tendo em vista o processo de seleção interna para as funções de Inspetor e Subinspetor da Guarda Civil Municipal de Mossoró/RN, nos termos do Cronograma do Processo Seletivo Edital nº 01/2024, e após analisar os recursos dos candidatos abaixo inscritos, resolve publicar o extrato dos resultados dos seguintes recursos interpostos. PARECER Nº 005/2024 Nº INSCRIÇÃO ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.307, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.928.483,75 (dois milhões novecentos e vinte e oito mil quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos )...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 117, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações da Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023 e tendo em vista o disposto na Decreto nº 6.763 de 14 de fevereiro de 2023;RESOLVE:Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade da licitante S F Henrique Comércio e Serviços LTDA, CNPJ n° 40.057.619/0001-57, que teria agido de forma supostamente irreg...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 875, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurí...
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