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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ/RN, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pela Lei Complementar Municipal nº 060, de 9 de dezembro de 2011, e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO a necessidade de garantir a sustentabilidade, a segurança e a rentabilidade dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Mossoró;CONSIDERANDO o dispost...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 873, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurí...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 732, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c Decreto nº 6.950, de 16 de novembro de 2023,RESOLVE:Art. 1° A Portaria n° 627, de 26 de setembro de 2024 passa a vigorar com a seguintes alterações:“Art. 1° ..........................................................................................I - ...................................................................................................a) .........
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 51/2024 – PREVI MOSSORÓ, referente à Dispensa de Licitação nº 19/2024, cujo objeto se trata de aviso de Contratação Direta para Contratação de empre...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituído o procedimento de doação de bens móveis improdutivos e não afetados de propriedade do Município de Mossoró para uso de interesse social.Art. 2° Fica criada a Comissão de Bens Móveis Improdutivos que será nomeada por Portaria da Secretaria Municipal de Administração e terá as seguintes atribuições:I - avaliar o estado de conservação dos bens móveis;II - ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.168, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A Lei n° 3.875, de 8 de abril de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° São Símbolos Municipais: I - a Bandeira Municipal;II - as Armas Municipais;III - o Hino Municipal;IV - a Faixa Prefeital.CAPÍTULO IIDA FORMA DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS Seção I Dos Símbolos em Geral Art. 2° ...........................................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° A Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012 passa a vigorar com seguinte redação:“Art. 21 A jornada de trabalho para o professor em docência será contabilizada em horas, de acordo com o seu regime de trabalho, respeitando-se o máximo de 2/3 da sua jornada para o desempenho das atividades de interação com os educandos.§ 1º Os regimes de trabalho são assim disciplin...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 174, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1º Conceder 2 (duas) diárias ao senhor PAULO AFONSO LINHARES, matrícula n° 9103, ocupante do cargo de Presidente do PREVI-MOSSORÓ, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem no período de 18 a 20 de dezembro de 2024, co...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 05/2024. Processo Administrativo n° 122/2024. Inexigibilidade n° 03/2024. Objeto: Contratação de empresa operadora de cartões de crédito e débito para pagamentos e quitação de tributos municipais dos contribuintes junto a Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, com base no Decreto Municipal nº 6.064/2021. Contratante: Secretaria Municipal de Fazenda - CNPJ: 44.681.619/0001-84. Contratada: Icone Tecnologia e Pagamentos LTDA - CNPJ: 19.432.487/0001-00. Vigência ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 99/2024. Processo Administrativo n° 374/2024. Inexigibilidade n° 305/2024. Objeto: Contratação da artista nacional ''MARINA ELALI'' para apresentação na programação do evento Estação Natal edição 2024. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura - CNPJ:44.647.210/0001-41. Contratada: Mem Music Produções Artísticas LTDA - CNPJ: 06.950.849/0001-02. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência do contrato: 4 (doze) meses. Período: 19/12/2024 a 19/04/2025....
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