Todos os atos
PORTARIA Nº 73, DE 31 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais (Lei Complementar nº 29/2008, art. 13 da LC nº 169/2021 e Decreto nº 7.564, de 01/06/2026),CONSIDERANDO a necessidade de capacitação contínua e padronização do uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI na administração municipal,RESOLVE:Art. 1º Instituir Subcomissão de Trabalho, vinculada à Comissão de Gestão e Implantação do SEI, para elaborar o curso “SEI: Uso Estratégico do Sistema Eletrônico de Informações na Admini...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 07/2026. Processo Administrativo n° 11.000130/2026-48. Inexigibilidade n° 05/2026-SEADRU. Objeto: Contratação de artista regional NILSON VIANNA consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento 26ª Festa do Bode. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, CNPJ: 44.647.397/0001-83. Contratada: J. L. Viana Pinheiro, CNPJ: 13.205.348/0001-67. Valor: ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 11.000130/2026-48, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2026-SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de artista regional NILSON VIANNA consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programaçã...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 03/2026 – Contrato Nº 02/2024. Concorrência nº 13/2023-SEINFRA. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Construtora Luiz Costa LTDA, CNPJ: 00.779.059/0001-20. Vigência: 30/07/2026 a 30/07/2027. Data da assinatura: 30/07/2026.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 61, DE 31 DE JULHO DE 2026 – DIRETORIA EXECUTIVA
Dispõe sobre a substituição e a designação de gestor e fiscal do Contrato nº 001/2021 e dá outras providências.A DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO PÚBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Lei Complementar nº 228/2025,Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;Considerando a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 001/2021;Considerando a Decisão A...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 12/2026. Processo Administrativo n° 11.000151/2026-63. Pregão n° 07/2026-SEMAD. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gestão de abastecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S10, óleo diesel S500 e ARLA 32), através de rede de postos credenciados, por intermédio de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão eletrônico/magnético, para atender à frota de veículos da Secretaria Municipal de Agricultur...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 11.000124/2026-16, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2026-SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional WALKYRIA SANTOS consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 06/2026 SMS Processo Administrativo 21.004366/2026-24. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, visando suprir as necessidades das unidades de saúde, programas assistenciais, bem como de pacientes e profissionais vinculados aos serviços de saúde pública. Adjudicado e Homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – Gestor(a) da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em 31/0...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 31, DE 31 DE JULHO DE 2026
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVEArt. 1º Designar o servidor ISAAC ALCANTARA ALVES, matrícula nº5108933, para atuar como GESTOR do Contrato Nº 04/2026. Processo Administrativo n° 14.000151/2026-10. Pregão n°06/2026-SEMAD. Objeto: Contratação de em...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 010/2026 – COMDICA
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e na Lei Municipal nº 585/1991 e suas alterações;CONSIDERANDO a atribuição precípua do COMDICA de zelar pela formulação, deliberação e controle da execução da política municipal dos direitos da criança e do adolescente;CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento contínu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download Edição