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DECRETO Nº 7.287, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023, DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 523.854,51 (quinhentos e vinte e três mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) às dotações ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 76, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR EXECUTIVO DE MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 15 da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021 c/c § 3° do art. 4° Decreto n° 6.241, de 12 de outubro de 2021 c/c inc. II do art. 24 da Lei Nacional nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,RESOLVE:Art. 1º Proibir a afixação e/ou estacionamento de dispositivos móveis de publicidade, legenda ou símbolo ao longo da via pública sem prévia aprovação da Diretoria Executiva de Mobilidade Urbana do municíp...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESULTADO DE RECURSOS PROCESSO SELETIVO PARA AS FUNÇÕES DE INSPETOR E SUBINSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – EDITAL 001/2024 - SESDEM
A Secretaria de Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, por meio da comissão organizadora e tendo em vista o processo de seleção interna para as funções de Inspetor e Subinspetor da Guarda Civil Municipal de Mossoró/RN, nos termos do Cronograma do Processo Seletivo Edital nº 01/2024, e após analisar os recursos dos candidatos abaixo inscritos, resolve publicar o extrato dos resultados dos seguintes recursos interpostos. PARECER Nº 003/2024 Nº INSCR...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESULTADO HOMOLOGADO DA ETAPA DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROCESSO SELETIVO PARA AS FUNÇÕES DE INSPETOR E SUBINSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – EDITAL 001/2024 - SESDEM
A Secretaria de Municipal Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, por meio da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Interna para Inspetor e Subinspetor da Guarda Civil Municipal de Mossoró, nos termos do Edital 001/2024 - SESDEM, e após análise da documentação entregue no ato da inscrição, torna público o resultado homologado da Etapa dos cursos de capacitação. CANDIDATOS INSCRITOS ÀS VAGAS DESTINADAS À FUNÇÃO DE INSPETOR – AMPLA CONCORRÊNCIA Nº INSCRIÇÃO...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 123, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 1.5 (uma e meia) diária a senhora CLÉLIA FERREIRA DE ARAÚJO COSTA matricula nº 507504, ocupante do cargo/função de Assessor Especial, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos co...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 143, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora MARWYLA GOMES DE LIMA FERNANDES OSEAS, matrícula nº 525316, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Termo de Contrato nº 26/2023, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ:...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 166, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANTÔNIO TEODORICO SOBRINHO, portador do RG nº 9xx.x68 ITEP/RN, inscrito no CPF sob o nº 423.xxx.xxx-30, Auxiliar de Apoio Operacional, matrícula n° 0036423-1, vínculo 1, referência 15, com carga h...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 46/2024 – PREVI MOSSORÓ, referente à Dispensa de Licitação nº 16/2024, cujo objeto se trata de aviso de Contratação Direta para Contratação de empre...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO O presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 47/2024 – PREVI MOSSORÓ, referente à Dispensa de Licitação nº 17/2024, cujo objeto se trata de aviso de Contratação Direta para Contratação de empr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 122, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 1.5 (uma e meia) diária ao senhor PEDRO HENRIQUE BEZERRA MIRANDA matricula nº 507652, ocupante do cargo/função de Assessor Especial, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com...
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