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PORTARIA Nº 50, DE 08 DE MAIO DE 2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diárias ao senhor JOSÉ NETO DE QUEIROZ, CPF: 298.xxx.xxx-00, com lotação na Ouvidora-geral do Município, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o par...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 112, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º REPUBLICAR a Portaria n° 112/2023 - GP/PREVI, publicada no Jornal Oficial de Mossoró em 31 de outubro de 2023, para RETIFICAR, conforme determinado pelo Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Processo sob o nº 0800332-07.2023.8...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
Extrato do aditivo nº 04/2024. Dispensa nº 05/2020.Processo de despesa nº: 27/2020.Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato oriundo da Dispensa de Licitação nº 05/2020, de acordo com o art. 57, inc. II, da lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses, sendo assim aditivado de 11 de abril de 2024 a 10 de abril de 2025. Contratante: Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró-RN.Contratada: Espólio de Antônio Ildegardo Ferreira.Data da a...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 49, DE 08 DE MAIO DE 2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 2.0 (duas) diárias ao senhor FRANK DA SILVA FELISARDO matricula nº 0509671, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, com lotação no(a) Secretaria Municipal de Desenvolvim...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 68/2024 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da SilvaSecretária: Vânia Maria PereiraNOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTEPROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.017201-0– SEFAZREMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): NELITO LIMA FERREIRA NETORECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: SILVIA CLEBIA DANTAS DA SILVANotificamos que no dia 07 (sete) do mês de maio de 2024, a partir das 11horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 09/2024. Processo Administrativo n° 78/2023. Pregão n° 03/2023-SMC. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de banheiros químicos padrão e PCD para atender as necessidades dos eventos promovidos e organizados pela Secretaria Municipal de Cultura. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: K N de Medeiros, CNPJ: 70.034.327/0001-60. Valor: R$ 125.490,00 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014)
Processo nº: 17/2024Proponente: Secretaria Municipal de Assistência Social e CidadaniaInteressado: Instituto Amantino Câmara.Objeto: Termo de Colaboração visando coparticipação no custeio de Instituição de Longa Permanência para Idosos no Município de MossoróPúblico-alvo: Idosos do Município de Mossoró.Tipo de parceria: Termo de ColaboraçãoDuração: 12 (doze) mesesValor: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)Fonte: 15000000 DO OBJETO Trata-se de Termo de Colaboração a ser celebrado entre o...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOSA Secretaria Municipal de Educação, com fundamento do art. 22 §9º do Decreto nº 7.892/2013 e da Lei Federal nº 8.666/1993, Ratifica o procedimento de Adesão nº 02/2024 a Ata de Registro de Preços n° 06/2023-SEMASC, referente ao Pregão Eletrônico nº 05/2023-SEMASC, cujo objeto é serviços de tradução, adaptação e versão de textos - interpretação de libras (língua brasileira de sinais), para a língua portuguesa e vice-versa na forma simul...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 18, DE 08 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023 e no art. 8°, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,RESOLVE:Art. 1º Remanejar o valor de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 10/2024. Processo Administrativo n° 82/2024. Pregão n° 03/2023-SMC. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de trio elétrico, para atender as necessidades dos eventos promovidos e organizados pela Secretaria Municipal de Cultura. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Paving Obras EIRELI, CNPJ: 35.485.183/0001-67. Valor: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). Vigência do contrato...
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