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NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 04 de agosto de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 3859, às 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos proce...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 114/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/007396.4– SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): HELENE KARLA FERREIRA ARAUJORECORRENTE: LUELSON LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Notificamos que no dia 28(vinte e oito) do mês de julho de 2026, às 10horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 697, DE 31 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c a Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, Lei Complementar n° 20, de 21 de dezembro de 2007, e Portaria n° 4, de 18 de fevereiro de 2025, bem como a necessidade de ocupação de cargos vagos, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e a publicação do Resultado Final do Concurso de Provas e Provas de Títulos, regido pelo Edital n° 01, de 29 de dez...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIALEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPregão Eletrônico Nº 07/2026 -SMC Processo Administrativo 08.000154/2026-35. Na publicação veiculada no DOM de 29/04/2026, Nº 809, Pág 4, referente ao Extrato de Ata de Registro de Preço emitido no Pregão Eletrônico Nº 07/2026 - SMC, objeto: Contratação de empresa especializada em serviços confecção de materiais gráficos e de comunicação visual, de forma continuada e/ou sob demanda, destinados ao atendimento das demandas da Secre...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 145/2026 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º Destituir o senhor ALESSANDRO VIEIRA NUNES, inscrito no CPF sob o nº XXX.407.253-XX, da função de responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC da Câmara Municipal de Mossoró, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 079/2026 – GP/CMM.Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 079/2026 – GP/CM...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026
Origem: SRP - Pregão eletrônico nº PE003/2026Órgão gerenciador: Câmara Municipal de MossoróDetentora: DHZ COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 20.402.517/0001-14, com sede na Rua São Paulo 1620 SLJ - Bairro Lourdes CEP: 30170-132 - Belo Horizonte/MG.Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de toners e cilindros originais destinados às impressoras utilizadas pela Câmara Municipal de Mossoró, visando assegurar a continuidade das atividades administrativas e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
EXTRATO DE DECISÃO Após o Trânsito em Julgado AdministrativoProcesso Administrativo de Apuração de Responsabilidade Simplificado SEI n° 10.000136/2026-33. Pregão eletrônico nº 11/2024-SEMAD. ARP N° 15/2024. EMPENHO N° 26020001/2026. Fundamentação legal: art. 156, incisos I e II da Lei n° 14.133/2021; Decreto Municipal nº 7.366/2025 (alterado pelo Decreto Municipal n° 7.450/2025). Empresa: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. (CNPJ: 40.061.199/0001-82). Objeto: fornecimento contínuo de mate...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 115/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/007446.4– SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): HELENE KARLA FERREIRA ARAUJORECORRENTE: LUELSON LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Notificamos que no dia 28(vinte e oito) do mês de julho de 2026, às 10 horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 437, DE 31 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 71, DE 31 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 8, §1º da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, com a alteração da Lei complementar 194 de 20 de junho de 2023 e da Lei Complementar 190, de 31 de março de 2023.CONSIDERANDO o Decreto n°7.609, de 27 de julho de 2026, que dispõe sobre a criação de Comissão de Acompanhamento, Análise, Aprovação e Fiscalização do Contrato decorrente da Concorrência E...
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