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PORTARIA Nº 42, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de agosto de 2021, e me conformidade com as disposições prevista na Lei Orgânica do Municipal, conforme art.89, inciso I,RESOLVE,Art. 1º Designar a servidora FRANCISCA CLEIDE SENA VIDAL, matricula n° 509787-8, para atuar como GESTOR DO CONTRATO do n° 29/2024 firmado entre a Secretaria Municipal de Mossoró e L E M COMÉRCIO DE GÁS LTDA., inscrita no CNPJ: 46.47...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 135/2024 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da M Linhares VasconcelosSecretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024/006934.4 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): NELITO LIMA FERREIRA NETORECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: EDMA MARIA BENTO DA SILVA Notificamos que no dia 15 (quinze) do mês de outubro de 2024, a partir das 11horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Se...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.160, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do município de Mossoró/RN a Associação Santa Terezinha de Mossoró, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 32.168.938/0001-01, sediada na Rua Praça Dom João Costa, 511, Santo Antônio, CEP: 59611-120.Art. 2° A Associação Santa Terezinha de Mossoró devidamente inserida nas localidades de Mossoró/RN, passa a ter todos os benefícios conced...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 107, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE: Art. 1º Conceder 3,0 (três) diária a senhor TIAGO FERNANDES DE BRITO ARAÚJO, matricula n° 0542172, ocupante do cargo/função de Técnico Pedagógico - Coordenador do Setor de Educação Física com lotação na Secretaria Municipa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.265, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 209.491,47 (duzentos e nove mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos) às dotações especificadas n...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 102, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diárias ao senhor PEDRO HENRIQUE BEZERRA MIRANDA matricula nº 507652, ocupante do cargo/função de Assessor Especial, com lotação no(a) Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com a...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 06/2024 – Contrato nº 15/2022, oriundo da Concorrência nº 03/2022. Objeto: Promover a prorrogação contratual pelo período de 03 (três) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Hertz Construções e Serviços EIRELI - CNPJ 14.605.825/0001-44. Vigência: 11/11/2024 a 11/02/2025. Data da assinatura: 11/11/2024.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.161, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do município de Mossoró/RN o Instituto de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social - IDEHAIS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 21.967.560/0001-90Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 779, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o art. 40, § 19, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Soci...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 132/2024 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024/006943.3 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): NELITO LIMA FERREIRA NETORECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: WALLACE PATRICK REBOUÇAS DE OLIVEIRANotificamos que no dia 15 (quinze) do mês de agosto de 2024, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM...
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