Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 277, DE 20 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora GIOVANA BESSA DE LIMA do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Consultoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 134, DE 20 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 95, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró,...

PORTARIA Nº 102, DE 20 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora INGRID DE QUEIROZ FERNANDES, CPF nº 048.XXX.XXX-66, para atuar como GESTORA DO CONTRATO, nº 40/2026, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ 02.520.829/0001-40, tendo como ...

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º REPUBLICAR a portaria n° 165, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial de Mossoró no dia 29 de novembro de 2024, para RETIFICAR, conforme determinado pelo processo Judicial de nº 0806799-31.2025.8.20.5106, do 5º Juizado Especial da Fazenda Públic...

PORTARIA Nº 106, DE 20 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora RAISSA FERNANDA DE MOIRAIS VIDAL, CPF nº 057.XXX.XXX-02, para atuar como GESTORA DO CONTRATO, nº 49/2026, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e PHARMAPLUS LTDA, inscrito no CNPJ 03.817.043/0001-52, tendo como eventual substituta, INGRID...

PORTARIA Nº 109, DE 20 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diária para a Sra. ERIKA VANESSA SILVA SANTOS, CPF 009.xxx.xxx-86, ocupante do cargo/função de Gerente Executivo de Saúde Mental, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedag...

ACÓRDÃO 066/2026 – TATM

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente em Exercício: Alexandro Moreira de Sousa Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/009164.4– SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): MARLIO VITOR DA SILVARECORRENTE: BRIMAX BRITAGEM E PAVIMENTACAO LTDARECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Notificamos que no dia 20 (vinte) do mês de março de 2026, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, n...

PORTARIA Nº 278, DE 20 DE MARÇO DE 2026

 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear STÉFANE AQUINO MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Juridico, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portar...

EXTRATO DE ADITIVO Nº 001, DO CONTRATO Nº 013/2025

CONTRATO Nº...........: 013/2025ORIGEM.....................: DISP010/2025CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓCONTRATADA.........: TC LOCAÇÕES E EVENTOS LTDAOBJETO....................: Primeiro Termo Aditivo ao termo de Contrato n° 013/2025 que entre si celebram a Câmara Municipal de Mossoró e a pessoa jurídica TC LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA, aditamento de 25% do objeto.VALOR ACRESCIDO............:  R$ 2.495,00 (dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais)VALOR TOTAL............:  R$...

EXTRATO DE ADITIVO Nº 002, DO CONTRATO Nº 013/2025

CONTRATO Nº...........: 013/2025ORIGEM.....................: DISP010/2025CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓCONTRATADA.........: TC LOCAÇÕES E EVENTOS LTDAOBJETO....................:  Termo Aditivo 002 ao contrato que fazem entre si a Câmara Municipal Mossoró/RN, TC LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA com o objeto locação de materiais equipamentos para eventos protocolares de caráter institucional da Câmara Municipal de Mossoró.. VALOR TOTAL............:  R$ 12.475,00 (doze mil quatrocentos ...