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Resolução
RESOLUÇÃO Nº 11/2026 – COMDICAA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e na Lei Municipal nº 585/1991 e suas alterações;CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os critérios para a captação, seleção e destinação dos recursos financeiros do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA/Mossoró) às entidades não gov...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 49, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições prevista na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, RESOLVE:Art.1° Designar a servidora LUCIANA VERAS DE AQUINO FIGUEROA, matrícula nº 0534781-1, para atuar como GESTOR DE CONTRATO N°10/2026 firmado entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e a empresa AP PR...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 11.000140/2026-69, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 11/2026-SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de artista regional ALEX DO ACORDEON consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 11.000147/2026-74, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 08/2026-SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de artista regional DEUSA DO FORRÓ consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programaç...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 46, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com alterações trazidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I.RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora LUCIANA VERAS DE AQUINO FIGUEROA, matrícula n° 0534781-1, para atuar como GESTOR DE CONTRATO conforme autorização d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 117, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso IX e X, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 21 de abril de 2021.RESOLVE:Art. 1º D...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 11.000139/2026-96, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 12/2026-SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de artista regional JARLY ALMEIDA consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 11/2026. Processo Administrativo n° 11.000140/2026-69. Inexigibilidade n° 11/2026-SEADRU. Objeto: Contratação de artista regional ALEX DO ACORDEON consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento 26ª Festa do Bode. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, CNPJ: 44.647.397/0001-83. Contratada: Restaurante Buscapé LTDA, CNPJ: 20.307.164/0001-73. Va...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 09/2026. Processo Administrativo n° 11.000147/2026-74. Inexigibilidade n° 08/2026-SEADRU. Objeto: Contratação de artista regional DEUSA DO FORRÓ consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento 26ª Festa do Bode. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, CNPJ: 44.647.397/0001-83. Contratada: Deusa - Shows, Eventos e Produções Artísticas LTDA, CNP...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 09/2026. Processo Administrativo n° 22.001568/2026-54. Adesão nº 01/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais gráficos e a execução de serviços de comunicação visual, destinados ao atendimento das necessidades institucionais da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, suas unidades administrativas, bem como da Guarda Municipal e do Tiro de Guerra. Contratante: Secretaria Mu...
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