Todos os atos
DECRETO Nº 7.644, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025 e no artigo 43, § 3º da lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.830.076,40 (um milhão e oitocent...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 27, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora LILIANE NOGUEIRA, matrícula n° 53298-3, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 02/2026, modalidade pregão eletrônico nº 04/2026-SMS, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, CNPJ n° 51.443.314/0001-08, e a empresa ZONA...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DA MESA DIRETORA N° 15, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 24, inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e;CONSIDERANDO o Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), proferido no dia 06 de outubro de 2026, no Processo PJe nº 0600164-41.2026.6.20.0000, que decretou a perda do mandato eletivo do vereador Deyvison Thalles Martins do Nascimento, eleito pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas eleiçõ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 609, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPregão Eletrônico Nº 17/2026 – SMSProcesso Administrativo 21.008849/2026-39. Objeto: Fornecimento de MEDICAMENTOS destinados à manutenção da FARMÁCIA BÁSICA no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN. ARP Nº 48/2026 (SMS) – Empresa: F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO LTDA - CNPJ: 07.055.280/0001-84. Valor: R$ 665.357,34 (seiscentos e sessenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos) Assina pelo Fornecedor: FRANCISC...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 868, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear BARBARA MARIA FREIRE GOMES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC10, na função de Chefe de Gabinete da Diretoria Executiva de Atenção Integral à Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Pref...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Assistência Social, com fundamento no Art. 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.001615/2026-61, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 10/2026 SEMASC, cujo objeto se trata de Contratação da instituição SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Departamento Regional do Rio Grande do Norte (SENAC/RN), visando à prestação de serviços educacionais de capacit...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 869, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora MAQUEZIA EMILIA DE MORAIS do cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, na função de Diretor da UEI Cidade Oeste, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 22/2026. Processo Administrativo n° 15.006725/2026-69. Concorrência n° 01/2025-SECOM. Objeto: Contratação de até 03 (três) Agências de Publicidade e Propaganda, para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 605, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download Edição