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ACÓRDÃO 036/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/012738.0-SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): NELITO LIMA FERREIRA NETORECORRENTE: ORBITA HOLDING E PARTICIPAÇOES LTDARECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Notificamos que no dia 10(dez) do mês de março de 2025, às 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria M...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 034/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/020050.8 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): MARLIO VITOR DA SILVARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: FRANCISCO AIRTON DUARTE Notificamos que no dia 10(dez) do mês de março de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Munic...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 46/2026. Processo Administrativo n° 21.001823/2026-09. Dispensa n° 05/2026-SMS. Objeto: Aquisição de medicamentos a fim de abastecer a farmácia básica das Unidades de Saúde ligadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mossoró/RN. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Multifarma Comercio e Representações LTDA, CNPJ: 21.681.325/0001-57. Valor: R$ 99.510,00 (noventa e nove mil e quinhentos e dez reais). Vigência d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOCREDENCIAMENTO Nº 01/2026-SEFAZProcesso SEI 09.000282/2025-24. Objeto: Credenciamento de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos com a finalidade de viabilizar uma solução para pagamentos e quitação de Documentos de Arrecadação Municipal (DAM), de competência do município de Mossoró, por intermédio de operações de cartões, nas modalidades de crédito e débito, sendo à vista ou de forma parcelada, para o recebimento de receitas de tributos mu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 50/2026. Processo Administrativo n° 21.001823/2026-09. Dispensa n° 05/2026-SMS. Objeto: Aquisição de medicamentos a fim de abastecer a farmácia básica das Unidades de Saúde ligadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mossoró/RN. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Promefarma Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA, CNPJ: 81.706.251/0001-98. Valor: R$ 34.746,50 (trinta e quatro mil e setecentos e quarenta e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A Fundação Vereador Aldenor Nogueira, neste ato,representada por sua Diretora Executiva , a Sra. Joesia Oliveira da Silva Freire, CPF: 010.XXX.XXX-07, nomeada pela Portaria nº 47, de 26/09/2025, publicada no DOM,conforme delegação de competência no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13, da Lei Complementar nº 228/20025CREDOR: AUAD CORREA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, sob o CNPJ n° 01.377.889/0001-93, com sede na Rua Leonardo Mota, nº 1850, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE.A ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 247, DE 12 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Mossoró.CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.174, de 16 de junho de 2006 e o Decreto nº 5713, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari;RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, nas funções de titular e suplente representando as respectivas instituições.I – Os membr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 246, DE 12 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear DAISY VIVIANE DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Acompanhamento da Execução, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças da Prefeitura M...
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EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 02/2026. Processo Administrativo n° 09.000241/2025-64. Inexigibilidade n° 01/2026-SEFAZ. Objeto: Contratação de empresa especializada para promover a capacitação de servidores da Administração Municipal por meio de curso de Inteligência Artificial Generativa, visando ao desenvolvimento de competências técnicas relacionadas ao uso, aplicação prática e impactos dessa tecnologia nas atividades administrativas e operacionais do órgão. Contratante: Secretaria Munici...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 04/2026 -SEMAD Processo Administrativo nº 10.000029/2026-12. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa jornalística especializa para a prestação de serviços de publicação de atos oficiais em jornal diário de grande circulação em âmbito regional, incluindo, entre outros, avisos de licitação, editais, extratos de contratos e aditivos, resultados de julgamentos, dispensas e inexigibilidades de licitação, visando atender às necessidades da P...
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