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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso XVIII do art. 6 combinado com o inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025, oriundo do Processo Licitatório 023/2025 em favor da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/CAERN, insc...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 220, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido a Medalha do Mérito Social “Chico Guilherme” à senhora Taize Cristina Diógenes da Costa.Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 224, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Mossoroense à senhora Hayanna Morais Falcão.Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃOCHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025-SME Processo Administrativo nº 309/2025. O Agente de Contratação designado pela Portaria nº 104/2025, publicada no DOM de 30/01/2025, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados, a CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025-SME, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, empreendedor familiar rural ou de suas organizações ou cooperativas para a destinação mínima de 30% dos recursos recebidos atr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 164, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 59 de 24 de janeiro de 2025 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 12/2025. Processo Administrativo n° 07.001001/2025-14. Pregão n° 09/2025 - SEMAD. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de gêneros alimentícios, destinados ao abastecimento da Procuradoria Geral do Município. Contratante: Procuradoria Geral do Município, CNPJ: 44.683.335/0001-27. Contratada: R D Cabral LTDA, CNPJ: 18.325.996/0001-70. Valor: R$ 11.986,00 (onze mil e novecentos e oitenta e seis reais). Vigência do contrato: 12 ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 02/2025 - COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOSSORÓ - NÚCLEO GESTOR
A PRESIDENTE DO NÚCLEO GESTOR DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos Decretos Municipais nº. 7.076/2024 e nº. 7.384/2025, bem como pela Resolução nº. 01/2024;CONSIDERANDO que o Núcleo Gestor aprovou o Plano de Trabalho para o Processo de Revisão e Alteração do Plano Diretor de Mossoró na 7ª reunião, realizada em 28/08/2025, conforme disponibilizado na Plataforma Virtual do Novo Plano Diretor de Mossoró (https...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 221, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido a Medalha do Mérito Cultural “Vingt-Un Rosado” à senhora Tony Silva (Antônia Lúcia da Silva).Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DECLARATÓRIO/PUBLICAÇÃO SEM EFEITO
Torna-se sem efeito o “Termo de Autorização da Contratação Direta – Inexigibilidade nº 003/2025” em nome da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira publicado no Diário Oficial do Município – edição nº 658, de 09 de setembro de 2025.Publique-se.Cumpra-se.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 145, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 225, de 21 de agosto de 2025, e considerando a necessidade de realização da eleição dos representantes dos servidores efetivos ativos e inativos para o Conselho Previdenciário, resolve expedir a presente PORTARIA:Art. 1º Fica instituída a COMISSÃO ELEITORAL responsável pela organização, condução, apuração e proclamação dos res...
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