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PORTARIA Nº 1.671, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear BRUNA LUIZA BARROSO FREITAS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade III, símbolo CC11, na função de Diretor da E.M. Dolores do Carmo Rebouças, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.244, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Mossoró, o Programa Mossoró Casa do Povo, política pública voltada à erradicação das casas de taipa mediante sua substituição por unidades habitacionais em alvenaria.§ 1º As unidades habitacionais construídas no âmbito do Programa deverão ser dotadas de infraestrutura mínima essencial e atender aos padrões...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 24/2024. Pregão nº 04/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - CNPJ: 44.647.397/0001-83. Contratada: Impressione Soluções em Cópias e Impressões LTDA – CNPJ: 10.953.726/0001-00. Vigência: 08/11/2025 a 08/11/2026. Valor: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). Data da assinatura: 06/11/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 206/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOÃO MANOEL AVELINO DE SOUZA, matrícula nº 034959-3, para atuar como GESTOR DO CONTRATO de n° 031/2025, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ/MF n° 34.028.316/0025-80.Art. 2º Designar o servidor J...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 697/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONSIDERANDO o disposto no art. 108, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023;CONSIDERANDO a certidão de nascimento apr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNOTA DE PUNIÇÃO Nº 001/2024-GCM
A COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Nº 050, de 15/04/2011, e tendo em vista o que consta nos autos da Sindicância nº 001/2024,CONSIDERANDO a Portaria nº 026 - SINDICÂNCIA nº 001/2024, instaurada em 20/05/2024.RESOLVE:Art. 1º Dar publicidade ao ato de aplicação de penalidade disciplinar de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO e RESSARCIMENTO ao erário ao servidor G. P. da S., Guarda Civil Municipal, Matrícula: 14303-0, pertencente à G...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
TERMO DE RETIFICAÇÃOA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte retificação relativa à publicação do Aditivo nº 02/2022 ao Contrato nº 94/2020, oriundo da Inexigibilidade nº 18/2020, publicado no Jornal Oficial de Mossoró - JOM, edição nº 669D, de sexta-feira, 10 de junho de 2022, página 2.Onde se lê: Aditivo nº 01/2022.Leia-se: Aditivo nº 02/2022.A presente retificação visa corrigir erro material identificado na publicação, sem qualquer altera...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 154, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelos Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, Decreto nº 7.293, de 10 de dezembro de 2024 e Decreto n° 7.409/2025, de 22 de agosto de 2025.RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária a servidora JOSIANA LEÃO DE OLIVEIRA, matrícula n° 134384-4, ocup...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 153, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelos Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, Decreto nº 7.293, de 10 de dezembro de 2024 e Decreto n° 7.409/2025, de 22 de agosto de 2025.RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária a servidora SHIRLEY MACIELLE DA SILVA, matrícula n° 90654-3, ocup...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 152, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelos Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, Decreto nº 7.293, de 10 de dezembro de 2024 e Decreto n° 7.409/2025, de 22 de agosto de 2025.RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5(meia) diária a servidora LUCIMAR LÚCIA DOS SANTOS SILVA, matrícula n° 0142654-...
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