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Termo de Rescisão Unilateral
EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUALContrato nº 03/2024. Processo nº 04.000033/2026-10. Pregão Eletrônico nº 04/2024-SEMAD+. Contratante: Controladoria-Geral do Município, CNPJ: 44.691.120/0001-58. Contratado: Impressione Soluções em Copias e Impressões LTDA, CNPJ: 10.953.726/0001-00. Objeto: Extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 03/2024, por razões de interesse público. Fundamentação Legal: Art. 138, inciso I, Lei nº 14.133/2021. Data da assinatura: 03/07/2026.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 618, DE 03 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c a Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, Lei Complementar n° 20, de 21 de dezembro de 2007, e Portaria n° 4, de 18 de fevereiro de 2025, CONSIDERANDO o Processo Judicial nº 0808780-61.2026.8.20.5106;RESOLVE:Art. 1° Fica nomeado o candidato, sub judice JONAS DE SOUZA COSTA, classificado em 32º lugar na Cota de Pessoa Preta e Parda para o cargo d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.588, DE 03 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SME) do Município de Mossoró/RN, a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Mossoró/RN, com a finalidade de coordenar, acompanhar e elaborar o novo Plano Municipal de Educação – PME, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE, do Plano Estadual de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 107/2026 – DGP/DGA/DG/GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º – Nomear o senhor WEBERT TEÓFILO DE SOUZA MENDONÇA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, a ser lotado no Gabinete do Vereador PETRAS VINÍCIUS DE SOUSA.Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-s...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo n° 02/2026 – Termo de Fomento n° 01/2024 – SEMASC. Objeto: Promover a prorrogação do termo de fomento pelo período de 12 (doze) meses, Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Aldeias Infantis SOS Brasil - CNPJ: 35.797.364/0009-86. Vigência: 03/07/2026 a 03/07/2027. Valor de R$ 567.970,80 (quinhentos e vinte e seis mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos). Data da assinatura: 03/07/2026.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 – SMC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.000033/2026-04
Considerando a necessidade de correção de erro material identificado na publicação do Resultado Final do Credenciamento de Artistas Locais (Mossoró) 2026 e do Resultado Final do Credenciamento de Artistas Regionais (Outros Municípios) 2026, homologados no âmbito do Credenciamento nº 01/2026 – SMC;Considerando que as alterações ora promovidas restringem-se à identificação dos proponentes responsáveis pelos respectivos projetos, não implicando qualquer modificação na classificação, habilitação,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 08/2026. Processo Administrativo n° 15.001923/2026-34. Adesão n° 03/2026. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de mobiliário escolar para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Apform Industria e Comercio de Moveis LTDA, CNPJ: 06.198.597/0001-07. Valor: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. P...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 621, DE 03 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR a servidora ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA FILGUEIRA do cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, na função de Assessores Técnicos I, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 10/2026 SMS Processo Administrativo nº 21.005280/2026-81. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Aquisição de fardamentos e equipamentos de proteção individual (EPIs) destinados aos profissionais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, visando garantir a padronização, identificação funcional, segurança e organização para o desempenho de suas atividades no Município de Mossoró, bem como a aquisição de aventais hospitalares destinados ao atendimento dos usuári...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.589, DE 03 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 205, 206 e 215 da Constituição Federal, que garantem o direito à educação e a valorização das diversas culturas que formam a sociedade brasileira;CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) -, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 10.639/2003 e nº...
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