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LEI Nº 4.211, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, §7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Prevenção de Afogamentos, a ser celebrado anualmente no dia 25 de julho, com o objetivo de promover ações de conscientização, prevenção e educação da população sobre os riscos e formas de evitar afogamentos. Art. 2º Na semana que compreender a data mencionada no artigo 1º, o Poder Executiv...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 159, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 59 de 24 de janeiro de 2025 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n.169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o decreto n 6.553 de 06 de junho de 2022 e decreto n 7.293 de 10 de dezembro de 2024;RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária ao senhor João Victor Marinho Mendes; matricula: 51422503, para realizar visita técnica ao Instituto Metrópole Digital (IMD) na cidade de Natal/RN, n...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 158, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 59 de 24 de janeiro de 2025 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n.169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o decreto n 6.553 de 06 de junho de 2022 e decreto n 7.293 de 10 de dezembro de 2024;RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária ao senhor Cláudio Silva Trindade; matricula: 0514268, para realizar visita técnica ao Instituto Metrópole Digital (IMD) na cidade de Natal/RN, no dia...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 70/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 22/2025 - SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional da banda FORRÓ DOS CONTATINHOS para apresentação na 25ª Festa do Bode, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 165, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 3.5 (três e meia) diárias a senhora TATIANE PAULA LEITE matricula n. 527424, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 164, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 3.5 (três e meia) diárias ao senhor MIGUEL ROGERIO DE MELO GURGEL matricula n. 0510947, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Serviços Urbanos, com lotação na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para custear ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 163, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 3.5 (três e meia) diárias a senhora KARLA ISABELLY OLIVEIRA DO NASCIMENTO matricula n. 507903, ocupante do cargo/função de Assessor Especial II, CC6, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobert...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 05/2025. Processo Administrativo n° 05.000130/2025-60. Dispensa de Licitação n° 007/2025-PREVI. Objeto: Contratação para aquisição de Açúcar Cristal contendo 1kg, Café 250g e Chá alimentação tipo: Camomila, Cidreira, Boldo, Erva doce, e Hortelã, caixa com 10gramas contendo 10 unidades, atendendo a uma necessidade de abastecer constantemente a copa do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró - PREVI-MOSSORÓ. Contratante: Instituto Munic...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 51/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 14/2025 - SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional do artista BRUNO MARTINS para apresentação na 25ª FESTA DO BODE, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em fa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 19/2025. Processo Administrativo n° 42/2025. Inexigibilidade n° 13/2025 - SEADRU. Objeto: Contratação de atração musical regional do artista NONATO NETO POETA para apresentação na 25ª FESTA DO BODE. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, CNPJ: 44.647.397/0001-83. Contratada: Rimart Entretenimentos LTDA, CNPJ: 47.165.213/0001-37. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 06/08/...
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