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PORTARIA Nº 72, DE 31 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 8, §1º da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, com a alteração da Lei complementar 194 de 20 de junho de 2023 e da Lei Complementar 190, de 31 de março de 2023.CONSIDERANDO o Decreto n°7.608, de 27 de julho de 2026, que dispõe sobre a criação da Comissão de Reequilíbrio, Repactuação de Contratos Administrativos- CRR. RESOLVE:Art. 1º Designar, par...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 436, DE 31 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 694, DE 31 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR a servidora MARIA JOSINEIDE LUCAS SANTANA COSTA do cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da E.M. Ricardo Vieira do Couto, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 010/2026 – COMDICA
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e na Lei Municipal nº 585/1991 e suas alterações;CONSIDERANDO a atribuição precípua do COMDICA de zelar pela formulação, deliberação e controle da execução da política municipal dos direitos da criança e do adolescente;CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento contínu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026
Origem: SRP - Pregão eletrônico nº PE003/2026Órgão gerenciador: Câmara Municipal de MossoróDetentora: KATIA CILENE DOS SANTOS GOMES - ME, inscrita no CNPJ nº 38.446.921/0001-55, com sede na Rua Parque dos Igarapés, 131, Nova Esperança, Parnamirim/RN, CEP: 59144-134.Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de toners e cilindros originais destinados às impressoras utilizadas pela Câmara Municipal de Mossoró, visando assegurar a continuidade das atividades administrativas e le...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 695, DE 31 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear ANA KELIAM DE PAULA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da E.M. Ricardo Vieira do Couto, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.A...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 116/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2022/005700.6– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): CARLOS EDUARDO DANTAS DA FONSECARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA Notificamos que no dia 28(vinte e oito) do mês de julho de 2026, às 10horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 06/2026 SMS Processo Administrativo 21.004366/2026-24. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, visando suprir as necessidades das unidades de saúde, programas assistenciais, bem como de pacientes e profissionais vinculados aos serviços de saúde pública. Adjudicado e Homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – Gestor(a) da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em 31/0...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 09/2026 – COMDICA
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e na Lei Municipal nº 585/1991 e suas alterações;CONSIDERANDO a necessidade contínua de aperfeiçoamento, atualização e consolidação dos atos normativos, resoluções e regulamentos internos deste Conselho;CONSIDERANDO a importância de conferir maior segurança jurídica, tran...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 71, DE 31 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 8, §1º da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, com a alteração da Lei complementar 194 de 20 de junho de 2023 e da Lei Complementar 190, de 31 de março de 2023.CONSIDERANDO o Decreto n°7.609, de 27 de julho de 2026, que dispõe sobre a criação de Comissão de Acompanhamento, Análise, Aprovação e Fiscalização do Contrato decorrente da Concorrência E...
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