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DECRETO Nº 7.613, DE 31 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° O Decreto nº 7.336, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4º .....................................IX - dez Coordenadores, símbolo CC11, sendo:.................................................j) um Coordenador de Gestão Financeira e Contratual...................................................§ 22 São...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 07/2026. Processo Administrativo n° 11.000130/2026-48. Inexigibilidade n° 05/2026-SEADRU. Objeto: Contratação de artista regional NILSON VIANNA consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento 26ª Festa do Bode. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, CNPJ: 44.647.397/0001-83. Contratada: J. L. Viana Pinheiro, CNPJ: 13.205.348/0001-67. Valor: ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 11.000130/2026-48, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2026-SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de artista regional NILSON VIANNA consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programaçã...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 145/2026 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º Destituir o senhor ALESSANDRO VIEIRA NUNES, inscrito no CPF sob o nº XXX.407.253-XX, da função de responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC da Câmara Municipal de Mossoró, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 079/2026 – GP/CMM.Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 079/2026 – GP/CM...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
EXTRATO DE DECISÃO Após o Trânsito em Julgado AdministrativoProcesso Administrativo de Apuração de Responsabilidade Simplificado SEI n° 10.000136/2026-33. Pregão eletrônico nº 11/2024-SEMAD. ARP N° 15/2024. EMPENHO N° 26020001/2026. Fundamentação legal: art. 156, incisos I e II da Lei n° 14.133/2021; Decreto Municipal nº 7.366/2025 (alterado pelo Decreto Municipal n° 7.450/2025). Empresa: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. (CNPJ: 40.061.199/0001-82). Objeto: fornecimento contínuo de mate...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 11.000124/2026-16, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2026-SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional WALKYRIA SANTOS consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 698, DE 31 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR a servidora ALLANY RAFAELA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Empenhos, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 03/2026 – Contrato Nº 02/2024. Concorrência nº 13/2023-SEINFRA. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Construtora Luiz Costa LTDA, CNPJ: 00.779.059/0001-20. Vigência: 30/07/2026 a 30/07/2027. Data da assinatura: 30/07/2026.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 04 de agosto de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 3859, às 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos proce...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 128/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2026/006583.2– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): DJANIRA COSTA DE FREITASRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: ANTONIO VERISSIMO TORRES Notificamos que no dia 30(trinta) do mês de julho de 2026, às 10horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal ...
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