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REGIMENTO INTERNO TEATRO MUNICIPAL DIX-HUIT ROSADO
CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO DA ENTIDADEArt. 1º - O Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, inaugurado em 05/08/2004, com sede na Praça Cícero Dias, s/n, Centro, Mossoró – RN, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, em conformidade com a Lei nº 1.078/96 de 13/11/1996, denominado Teatro Dix-huit Rosado através da Lei nº1.534/2001 de 24/08/2001. CAPÍTULO II - DAS DEFINIÇÕES E FINALIDADES Art. 2º - O Teatro destina-se à exibição de espetáculos teatrais, musicais, de dança, cinema, poesia, h...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 46, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 18/2026 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ BORGES DOS SANTOS NETO, matrícula n° 034669-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO oriundo do Processo Licitatório n° 001/2026, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa ELEVADORES MASTER LTDA-ME, CNPJ/MF n° 03.193.254/0001-61, referente à Dispen...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2026-SMC Processo Administrativo nº 08.000033/2026-04. A Secretaria Municipal de Cultura de Mossoró/RN, torna público aos interessados, pessoas físicas e jurídicas, a abertura do CREDENCIAMENTO Nº 01/2026-SMC, cujo objeto é o “Credenciamento de artistas, músicos e profissionais de arte e cultura para compor a programação dos eventos Mossoró Cidade Junina 2026 e Mossoró Sal e Luz 2026”. Inscrições gratuitas e de forma eletrônica através do https://smic.mossoro.rn....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 21, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GEILSON HENRIQUE DA SILVA, RG nº 6XXXX1 SSP-RN, CPF nº 337.XXX.XXX-10, Professor, nível III, referência 7, matrícula n° 96229, vínculo 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E.M. Joaquim...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESULTADO PARCIAL DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA CREDENCIAMENTO Nº 01/2025 – PREVI
O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI-Mossoró, por meio do presente ato, torna público o resultado preliminar do Credenciamento para possível contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos periciais e psicológicos, com profissionais especialistas nas áreas de psiquiatria, neurologia, cardiologia, dermatologia, endocrinologia, ginecologia, obstetrícia, medicina do trabalho, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia e reumatolog...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO 01/2026 - CONSELHO CURADOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
O CONSELHO CURADOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CCHA - da Procuradoria-Geral do Município de Mossoró - PGM -, por deliberação de seus Conselheiros na Sessão Ordinária de 29 de janeiro de 2026, e com base no art. 139, inciso VII, da Lei Complementar Municipal nº 195/2023,RESOLVE:Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios - CCHA - da Procuradoria-Geral do Município - PGM -, que, sob a forma de Anexo Único, integra esta Resolução.Art. 2º Esta Resolução e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 01/2026 -SME Processo Administrativo nº 15.008133/2025-80. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de moletons escolares, destinados aos estudantes da rede municipal de ensino de Mossoró/RN. Propostas: Entrega até 25/02/2026 às 08h59. Abertura da Sessão em 25/02/2026 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site, no www.prefeiturademossoro.com.br e www.pncp.gov.br
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 147, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Revogar a Portaria nº 869, publicada no Diário Oficial de Mossoró, no dia 07 de março de 2025, a qual autorizou a permuta da servidora MARLEUSA DUARTE NORONHA, matrícula nº 5089697-1, professora, servidora do Município de Mossoró/RN, recebendo a servidora LUCIVANIA TORQUATO DA SILVA COSTA, matrícula nº 172405-3, professora, servidora ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 44, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 24, da Lei Complementar nº 229, de 29 de outubro de 2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Agricultur...
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