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ATO DA MESA DIRETORA N° 005/2025 – GP-CMM
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no exercício das atribuições conferidas pelos artigos 22 e 24 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como pelo artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Mossoró,CONSIDERANDO o Parecer nº 007/2025 do Sistema de Controle Interno, que identificou diversas irregularidades no Contrato nº 024/2021, celebrado com a empresa João Edilberto Barbosa Barros, destacando a ausência de informações essenciais e o descumprimento de cláusulas contratuai...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO: Nº 024/2021
Partes: Câmara Municipal de Mossoró e João Edilberto Barbosa Barros (CNPJ: 17.532.999/0001-12).Objeto: Prestação de serviços fotográficos em eventos institucionais da Câmara Municipal.Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei nº 8.666/1993.Motivo: Ausência de cláusula de prorrogação contratual e requisitos essenciais.Data da Rescisão: 02 de abril de 2025.Referência: Ato da Mesa Diretora nº 005/2025
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 356/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º - Exonerar a senhora JULY MAVYGNE DA SILVA FREIRE, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO, lotada no Gabinete do Vereador JAILSON RÉGIS NOGUEIRA.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 8, DE 02 DE ABRIL DE 2025
O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e; CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo, deverá ser acompanhado e fiscalizado por representante da Administração Municipal, especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU,RESOLVE:Art. 1º Designar os se...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPregão Eletrônico Nº 03/2025-SEMASCProcesso Administrativo nº 18/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de tradução, versão e adaptação de textos, bem como interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice-versa, na modalidade simultânea, de forma presencial ou remota, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude Secretaria Municipal de Cultura...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 6, DE 02 DE ABRIL DE 2025
A Secretária Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com alterações trazidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar o(a) servidor(a) WILLIAM BRUNO DA SILVA, matrícula nº 508527, Gerente Executivo de Equipamentos Culturais, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 31, DE 02 DE ABRIL DE 2025
O Procurador Geral da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legaisResolve:Art. 1º Designar as pessoas abaixo qualificadas como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Fundo Municipal de Desenvolvimento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Mossoró, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:RAUL NOGUEIRA SANTOSCargo: PROCURADOR GERALCPF: 035.XXX.XXX-75ALDAIR LEITE DA SILVA FILHOCar...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 7, DE 02 DE ABRIL DE 2025
A Secretária Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com alterações trazidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar o(a) servidor(a) LUANA MONALIZA DA COSTA LEMOS, matrícula nº 509507, Coordenadora de Atos e Expedientes, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao P...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 04/2025. Processo Administrativo n° 07/2025. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente, para abastecer as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo. Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, CNPJ: 44.691.752/0001-11. Contratada: Escola & Escritório Livraria e Papelaria LTDA, CNPJ: 00.800.611/0001-14. Valor: R$ 109,10 (cento e nove reais e de...
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EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 14/2025. Processo Administrativo n° 148/2024. Adesão n° 04/2025. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios tipo frios para o fornecimento e abastecimento dos equipamentos para compor e suprir as necessidades alimentares e nutricionais através do cardápio elaborado para crianças, adolescentes, adultos e pessoas idosas, atendidos nos equipamentos da política municipal de assistência social. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 14.928.192/0001...
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