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DECRETO LEGISLATIVO N° 76, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Fica concedida Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Luiz Gonzaga de Souza.Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 02/2026 – Contrato Nº 14/2024, Inexigibilidade nº 09/2024. Objeto: Promover o acréscimo de 22,92% ao valor inicial do contrato. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, CNPJ: 04.026.039/0001-39. Valor: R$ 1.379.700,00 (um milhão e trezentos e setenta e nove mil e setecentos reais). Data da assinatura: 27/04/2026.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 225, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 112, II, §§ 2º e 9º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Muni...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 15, DE 28 DE ABRIL DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, através do Secretário Municipal de Cultura, CICERO DE FRANÇA NETO, nomeado através da Portaria n° nº 44, de 07 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei complementar o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nos itens 9.24.1 e 9.25.1 do Edital do Pregão Eletrônico Nº 08/2026-SMC, dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial, na form...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 201, DE 13 DE ABRIL DE 2026(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026-SMC
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE MOSSORÓ, no uso de suasatribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público para seleção de propostas artísticas destinadas à programação do Projeto Cultural Terça Nossa 2026, nos termos deste edital.1. OBJETO1.1. Constitui objeto do presente edital a realização de Chamamento Público para seleção de propostas de ações culturais destinadas à composição da programação do Projeto Cultural Terça Nossa 2026, a serem realizadas no Teatro Mun...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró-PREVI-Mossoró, com fundamento no art. 74, Inciso III b da Lei nº 14.133/2021, sob o processo Administrativo nº 05.000054/2026-72, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026-PREVI, cujo objeto contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços Psicólogo especializado com credenciamento na Polícia Federal, revela-se essencial para atender às demandas do Instituto Municipal de Previdência Social dos Ser...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 37, DE 28 DE ABRIL DE 2026
A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor DHYEGO AUGUSTO RODRIGO RODRIGUE SILVEIRA RAMOS, matrícula n° 050754-7, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 04/2022 firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa SERTTEL SOLUÇÕES EM MOBILIDADE E SEGURANÇA URBANA LTDA. Tendo co...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 34, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 54 e 55, da Lei Complementar Nº 050, de 15 de abril 2011, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar Interno (RDI), da Guarda Civil Municipal Mossoró:Considerando a criação da Corregedoria da Guarda Civil de Mossoró, através do artigo 17 do Decreto Nº 3.482, de 20 de julho de 2009 e ratificada através da Lei Complementar Nº 037, de 14 de dezembro de 2009;Considerando as alterações na legislação...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 447, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR a servidora YNGRID NIKAYLI DE GOIS SILVA do cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo CC7, na função de Assessor Especial, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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