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PORTARIA Nº 849, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;ONSIDERANDO o disposto nos artigos 9°, 20 inciso IV e 24 da Lei Complementar n° 199 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinc...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 04/2024-SPPE Processo Administrativo nº 34/2024. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de eventos infantis e aquisição de materiais de consumo e bens permanentes destinados a execução do Projeto Social em unidades habitacionais do Residencial Mossoró III, localizado no bairro Bela Vista no município de Mossoró/RN Propostas: Entrega até 27/12/2024 às 8h59. Abertura da Sessão em 27/12/2024 às 9h no site www.portal...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 121, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERINA, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 55, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023 e no art. 8°, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,RESOLVEArt. 1º Remanejar o valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2024 – Contrato Nº 10/2024, Pregão nº 05/2024. Objeto: Promover o acréscimo de 9,1219% ao valor inicial do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos - CNPJ: 51.443.314/0001-08. Contratada: São Bento Lighting Solutions LTDA – CNPJ: 10.499.738/0001-07. Valor R$ 207.513,00 (duzentos e sete mil e quinhentos e treze reais) Data da assinatura: 28/11/2024.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 04, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOSSORÓ/RN, no uso das atribuições legais e regimentais, e conforme deliberação do plenário do Conselho em sessão realizada em 28 de novembro de 2024,CONSIDERANDO o Ofício de nº 545/2024-GS/SME que encaminha a proposta do Calendário Escolar do ano letivo de 2025, da Rede Municipal de Ensino de Mossoró;RESOLVE:Art. 1º Aprovar o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino referente ao ano letivo de 2025.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor n...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 76, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O DIRETOR EXECUTIVO DE MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 15 da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021 c/c § 3° do art. 4° Decreto n° 6.241, de 12 de outubro de 2021 c/c inc. II do art. 24 da Lei Nacional nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,RESOLVE:Art. 1º Proibir a afixação e/ou estacionamento de dispositivos móveis de publicidade, legenda ou símbolo ao longo da via pública sem prévia aprovação da Diretoria Executiva de Mobilidade Urbana do municíp...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 120, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERINA, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 138, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERINA, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.290, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.245.607,18 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e sete reais e dezoito cent...
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