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LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, §7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Os valores de salário base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Mossoró, definidos no Anexo I da Lei Complementar Municipal n°. 046, de 2010, receberão reajuste de 7% (sete por cento).Paragrafo Único. O Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 046/2010 passa a vigorar nos termos do Anexo Único desta L...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legaisResolve:Art. 1º Destituir a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada a Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRACPF: 720.XXX.XXX-87Art. 2º Esta portaria entra em vigor na ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.498, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° O Decreto nº 7.346, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4° .........................................................................XII - oito Diretores de Unidade I, símbolo CC7;XIII - .............................................................................;XIV - quinze Diretores de Unidade I...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 7, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legaisResolve:Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada a Secretaria Municipal de Infraestrutura na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:JOSENILDO GOMES DA FONSECACargo: SECRETÁRIO MUNICIPALCPF: 049.XXX.XXX-51Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 63, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR a servidora TAMARA BARBOSA BARRETO do cargo em comissão de Diretor de Unidade II, símbolo CC9, na função de Diretor da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica - UTI Pediátrica, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 014/2026 - GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º – Exonerar, o senhor PAULO GEOVANI VALE DA SILVA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, lotado no Gabinete do Vereador JOHN KENNETH NEVES DA SILVA.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de su...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 64, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear TAMARA BARBOSA BARRETO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade I, símbolo CC7, na função de Diretor do Hospital Municipal Francisca Conceição da Silva, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Munic...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legaisResolve:Art. 1º Destituir a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Secretaria Municipal de Administração, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:LUANA LORENA DE SOUZA LIMACPF: 013.XXX.XXX-71Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legaisResolve:Art. 1º Destituir a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada a Secretaria Municipal de Governo, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTECPF: 039.XXX.XXX-52Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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