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DECRETO Nº 7.181, DE 30 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 14.056.795,44 (quatorze milhões cinquenta e seis mil setecentos e noventa e cinco reais e quar...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 620, DE 29 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0814880-08.2021.8.20.5106, pelo juízo da 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor EDSON HONÓRIO BEZERRA NASCIMENTO...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.179, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.151.368,85 (dois milhões cento e cinquenta e um mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) às do...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 19/2024. Processo Administrativo n° 26/2024. Pregão n° 05/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção (corretivo-preventiva), recarga de gás com fornecimento de equipamentos, ferramentas e mão de obra especializada em aparelhos de climatização (condicionadores de ar, geladeiras freezer, bebedouro), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Contratante: Secretaria...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 542, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear LORENA VITÓRIA LOURENÇO VIANA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico de Prédios Públicos, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portari...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 10/2024. Processo Administrativo n° 149/2024. Inexigibilidade n° 06/2024. Objeto: Contratação em caráter complementar à rede municipal de assistência à saúde da UPDATE - Unidade de Pesquisa Diagnostica Avançada e Terapias LTDA para realização de serviços de média e alta complexidade no âmbito ambulatorial de apoio ao diagnóstico e tratamento terapêutico, nas especialidades de otorrinolaringologia e fonoaudiologia contemplando suas subespecialidades, os usuários ...
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 03/2024 – Contrato Nº 02/2024, Tomada de Preço nº 01/2023 - SME. Objeto: Promover a prorrogação contratual pelo período de 03 (três) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Copagel Empreendimentos LTDA - CNPJ 16.731.373/0001-72. Vigência: 23/07/2024 a 24/10/2024. Data da assinatura: 23/07/2024.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.177, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º O Decreto n° 6.769, de 27 de fevereiro de 2023, com alterações feitas pelo Decreto n° 6.776, de 9 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1° ..........................................................................................§ 1° ..........................................................................................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 541, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear ETEVALDO ALMEIDA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal, símbolo CC1, na função de Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de M...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 16/2024. Processo Administrativo n° 163/2023. Concorrência n° 03/2024-SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa especializada para ampliação da Praça do Nova Vida, localizada na Rua Tenente Zuza Paulino, S/N, Bairro Dom Jaime Câmara, Mossoró/RN, incluindo adaptações e limpeza final. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Anjos Engenharia LTDA. - CNPJ: 19.678.703/0001-00. Valor: R$ 155.592,32 (cento e cinquenta e...
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