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PORTARIA Nº 324, DE 09 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o art. 40, § 19, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Soci...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 4, DE 09 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas no art. 89 da Lei Orgânica do Município, e considerando do disposto no art. 138 da Lei Complementar 195/2023, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município, RESOLVE:Art. 1º Nomear os membros do Conselho Curador de Honorários Advocatícios – CCHA, de acordo com a seguinte composição: I – Presidente: Maria Alessandra Costa DantasII – Vice-Presidente: Fernanda Lucena de Al...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 275, DE 09 DE MAIO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR a servidora ANA CRISTINA AIRES DE MESQUITA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Vigilância Socioassistencial e Regulação SUAS, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua p...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 35, DE 09 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022.RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária ao servidor Franz Liszt Nixon Coutinho Madruga, ocupante do cargo de DIRETOR EXECUTIVO DE POLÍTICAS SOCIAIS, matrícula nº 0510599-1, para custear despesas destinadas à cob...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 276, DE 09 DE MAIO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR a servidora SAMARA KELLY PINHEIRO do cargo em comissão de Assessor Especial II, símbolo CC6, na função de Assessor Especial, com lotação na Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃOProcesso nº 16/2024. Termo de Colaboração de nº 02/2024 que entre si celebra o MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, CNPJ de n° 14.928.192/0001-05 e o INSTITUTO AMANTINO CÂMARA – CNPJ: 08.261.992/0001-12, visando a coparticipação no custeio de Instituição de Longa Permanência para Idosos no Município de Mossoró. Vigência do Termo: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 50.604,50 (cinquenta mil seiscentos e quatro rea...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 271, DE 09 DE MAIO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear ISABELA DA SILVA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Procurador Chefe, símbolo CC6, na função de Procurador-Chefe da Procuradoria da Saúde, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em v...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 272, DE 09 DE MAIO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR a servidora ESTHER MARIA LIMA ROCHA do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, na função de Gerente Executivo da Atenção Especializada, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 266, DE 06 DE MAIO DE 2024(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, bem como da Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR a servidora FERNANDA MARTINS EUZÉBIO, matrícula 143634, para exercer a Função Gratificada 2, símbolo FG 2, na função de Membro da Comissão de Corregedoria, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito da ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 269, DE 08 DE MAIO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 45, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1° Designar a servidora Inessa da Mota Linhares, matrícula nº 9646-6, para substituir o Secretário Municipal da Fazenda quando das decisões administrativas para as quais este se declarar em situação de impedimento ou suspeição.Parágrafo único. A substituição de que trata o caput dest...
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