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PORTARIA Nº 18, DE 08 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023 e no art. 8°, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,RESOLVE:Art. 1º Remanejar o valor de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOSA Secretaria Municipal de Educação, com fundamento do art. 22 §9º do Decreto nº 7.892/2013 e da Lei Federal nº 8.666/1993, Ratifica o procedimento de Adesão nº 02/2024 a Ata de Registro de Preços n° 06/2023-SEMASC, referente ao Pregão Eletrônico nº 05/2023-SEMASC, cujo objeto é serviços de tradução, adaptação e versão de textos - interpretação de libras (língua brasileira de sinais), para a língua portuguesa e vice-versa na forma simul...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 269, DE 08 DE MAIO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 45, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1° Designar a servidora Inessa da Mota Linhares, matrícula nº 9646-6, para substituir o Secretário Municipal da Fazenda quando das decisões administrativas para as quais este se declarar em situação de impedimento ou suspeição.Parágrafo único. A substituição de que trata o caput dest...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
Extrato do aditivo nº 03/2024. Inexigibilidade nº 03/2021.Processo de despesa nº 27/2021.Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato oriundo da Inexigibilidade nº 03/2021, de acordo com o art. 57, inc. II, da lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses, sendo assim aditivado de 03 de maio de 2024 a 02 de maio de 2025. Contratante: Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró-RN.Contratada: Empresa M B Albuquerque – CNPJ sob n.º: 32.947.51...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 02/2024
Processo Administrativo nº 79/2024. Torna-se público aos interessados pessoas físicas e jurídicas, o CREDENCIAMENTO, cujo objeto é Credenciamento de grupos de quadrilhas juninas para o Mossoró Cidade Junina 2024, com o intuito de selecionar os melhores trabalhos artísticos realizados, mediante a instituição de prêmios e/ou remuneração aos vencedores das modalidades, conforme os critérios estabelecidos no edital. Inscrições através do e-mail eletrônico festivalquadrilha.mcj@gmail.com e Presen...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 70/2024 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da SilvaSecretária: Vânia Maria PereiraNOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTEPROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024.000650-4– SEFAZREMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): LAURA IRIS DE CARVALHO BESSARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: EDINALVA DA SILVANotificamos que no dia 07 (sete) do mês de maio de 2024, a partir das 11horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 69/2024 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da SilvaSecretária: Vânia Maria PereiraNOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTEPROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.017314-9– SEFAZREMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): LÍLIAN REGINA PEREIRA DINIZRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: MARINEIDE NUNES CAVALCANTENotificamos que no dia (sete) do mês de maio de 2024, a partir das 11 horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 67/2024 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da SilvaSecretária: Vânia Maria PereiraNOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTEPROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.014392-4– SEFAZREMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): JOSÉ CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: LANUSA CRISTINE FABRICIO DE QUEIROZNotificamos que no dia 07 (sete) do mês de maio de 2024, a partir das 11horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Munic...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2024 – Contrato nº 22/2023, oriundo da Adesão nº 05/2023-SEMASC. Objeto: Promover o acréscimo de 3,13% do valor original do contrato. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Samucka Primeiro Mundo EIRELI – CNPJ: 28.113.594/0001-66. Valor R$ 18.285,00 (dezoito mil duzentos e oitenta e cinco reais). Data da assinatura: 08/05/2024.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente Hugnelson Vieira da Silva, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 14 de maio de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Re...
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