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PORTARIA Nº 38, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 437 de 14 de abril de 2023 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do a...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 01/2024. Processo Administrativo n° 01/2024. Pregão n° 03/2023-SEMAD+. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, abrangendo destinos nacionais e internacionais, para atender as necessidades da Secretaria de Governo. Contratante: Secretaria Municipal de Governo, CPNJ: 44.682.103/0001-54. Contratada: Sandra S de Lima, CNPJ: ...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 35/2023. Processo Administrativo n° 335/2023. Pregão n° 07/2023-SME. Objeto: Aquisição de mochilas escolares, para os alunos matriculados na rede municipal de ensino, para o período estimado de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação – CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Genesis Variedades LTDA - CNPJ: 23.065.755/0001-70. Valor: R$ 858.356,20 (oitocentos e cinquenta e o...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021; Lei n° 2.382/2007; Lei nº 1.528/2001; e Lei nº 1.274/99; CONSIDERANDO, o requerimento de solicitação de cancelamento de permissão. RESOLVE: Art. 1º CANCELAR a Permissão Mototáxi Nº 16, Alvará Nº 007.561-2 e Autorização de Trafego do Sr. SEVERINO DO RAMO S. DANTAS, CPF: 020...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 03/2024. Processo Administrativo n° 133/2023. Pregão n° 10/2023-SEMAD+. Objeto: Aquisição de material de expediente a fim de abastecer a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Escola & Escritório Livraria e Papelaria LTDA - CNPJ: 00.800.611/0001-14. Valor: R$ 227.036,00 (duzentos e vinte e sete mil e trinta e seis reais). Vigência do contrato: 12 (doze...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 37, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julh...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Mossoró – PREVI-Mossoró, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inc. I e X, da Lei Complementar N° 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, considerando o § 2º do Decreto Municipal de nº 6.999/2024.RESOLVE:Art. 1° Estabelecer o calendário de pagamento dos aposentados, pensionistas e servidores do PREVI-Mossoró, para o EXERCÍCIO/2024, determinando como data para pagamento o último dia útil...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.001, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,DECRETA:Art. 1º O Decreto nº 6.240, de 12 de outubro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º ...........................................................................................VII – um Assessor técnico II, símbolo CC11, vinculado diretamente ao Secretário Municipal da Faz...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL Nº 002/2024 – SEMASC/PMM
A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), no uso de suas atribuições, torna público pelo presente Edital a abertura do processo seletivo estudantes da UERN para atuarem como bolsistas/estagiários do Programa Jovem do Futuro.1. DA FINALIDADE1.1. O presente Edital tem por finalidade selecionar estudantes da UERN dos cursos de graduação em Administração, Biologia, Ciência da Computação, Ciências Sociais, Contabilidade, D...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor SARINY STEFANY SILVA NOBRE, Matricula n° 50802-0, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, firmado entre o MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e a empresa E C Da Silva EIRELI, referente ao Processo de despesa nº 108/2022 na modalidade Tomada de Preços Nº 01/2022 -...
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