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DECRETO Nº 6.975, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.705.236,48 (um milhão setecentos e cinco mil duzentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fon...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 60, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe conferem o art. 34, da Lei de Diretrizes Orçamentárias,RESOLVEArt. 1º Remanejar o valor de R$ 2.365,28 (dois mil trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 59, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, nomeado pela Portaria nº 597, de 04 de julho 2023, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora SARINY STEFANY SILVA NOBRE para atuar como GESTORA DO CONTRATO n° 33/2023, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a empresa INOVE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, referente ao Processo Adm...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023-SESDEMProcesso Administrativo nº 50/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a formação de Ata de Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para a execução de serviços para instalação de redutores de velocidade físico (lombadas). ARP Nº 05/2023 (SESDEM) – Empresa: ANDRADE E REIS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. (CNPJ: 26.546.971/0001-25). Valor: R$ 649.992,56. Data da Assinatura: 07/12/2023 -...
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023Processo Administrativo nº 100/2023 - SEMASC. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios visando compor o cardápio para a alimentação dos usuários cadastrados em unidades que prestam serviços assistenciais às comunidades. ARP Nº 10/2023 (SEM SIGLA) – Empresa: MAX LEAL SOLANO CAVALCANTE (CNPJ: 09.341.816/0001-53). Valor: R$ 1.092.302,54. Data da Assinatura: 12/12/2023 - Vigência: 12 meses. Assina pela Contratada: MAX LEAL SOLANO CA...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 007/2023 Processo Administrativo nº 100/2023 - SEMASC. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios visando compor o cardápio para a alimentação dos usuários cadastrados em unidades que prestam serviços assistenciais às comunidades. Adjudicado e Homologado por ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES – GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL em 08/12/2023. Valor Global: R$ 1.092.302,54 (um milhão noventa e dois mil trezentos e dois reais e cin...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 271, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e pelo Decreto n° 6.553 de 06 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1° Revogar a Portaria nº 268, de 14 de dezembro de 2023, e a Portaria nº 269, de 15 de dezembro de 2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 22/2023. Processo Administrativo N° 192/2023. Pregão N° 19/2023-SMS. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos em conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN. Contratante: Fundo Municipal de Saúde – CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA. -...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.089, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica reconhecida como Utilidade Pública a Igreja de Cristo no Brasil - Aeroporto I, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n° 17.874.772/0001-55.Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A Secretaria Municipal de Finanças, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA EDUARDA MEDEIROS FREITAS, matrícula n° 522988, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 261/2020, firmado entre a Secretaria Municipal de Administração e a Eurorent Locadora de Veiculos Ltda, e ap...
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