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DECRETO Nº 6.971, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos – SEMURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 14, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, vem por sua Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo - DEMURB, com fulcro no Art. 155, inciso III, § 2° e § 3°, da Lei Complementar n° 026, de 08 de dezembro de 2008,NOTIFICAR:ROBERTO WAGNER GODEIRO DE ARAÚJO, inscrito no CPF: 009.XXX.XXX-06, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00041/2023 e Nº ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.972, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.987.688,85 (um milhão novecentos e oitenta e sete mil seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º C...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 267, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora SARINY STEFANY SILVA NOBRE, matrícula nº 50802-0, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 19/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e HERTZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELE.Parágrafo único. O Gestor terá como s...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 14/2023. Processo Administrativo n° 141/2022. Pregão n° 16/2022 - SMS. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Alto Oeste Alimentos LTDA, CNPJ: 10.536.180/0001-84. Valor: R$ 373.309,98 (trezentos e setenta e três mil trezentos e nove reais e noventa e oito centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 03/11/2023 ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 266, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora EGISLÂNDIA MARIA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 0515809, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 11/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e RC ENGENHARIA E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDAArt. 2º São atribuições do g...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 16/2023. Processo Administrativo N° 34/2023. Dispensa por justificativa N° 04/2023 - SESDEM. Objeto: O objeto desta contratação é a prestação dos serviços especializados e contínuos de serviços de tecnologia da informação, compreendendo o processamento e armazenamento de dados, transmissão eletrônica de arquivos (Web e Mobile), por meio do Sistema de Gestão de Infrações de Trânsito – RADAR, que consiste no fornecimento de acesso à solução centralizada, integrada...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.046, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor RAISSA KELLY BEZERRA SILVA do cargo em comissão de Diretor de Unidade III, símbolo CC11, na função de Diretor do Centro de Referência Especializado em Assistência Social, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 19/2023-SMS .Processo Administrativo nº 192/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos em conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN Adjudicado e Homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – Secretária de FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em 12/12/2023. Val...
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPregão Eletrônico Nº 19/2023-SMSProcesso Administrativo 192/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos em conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN ARP Nº 83/2023 (SMS) – Empresa: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. (CNPJ: 02.567.270/0001-04). Valor: R$ 29.487.73...
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