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PORTARIA Nº 175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A Secretaria Municipal de Governo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor GILENO JÁCOME DE MELO JÚNIOR, matrícula nº 0527602-1, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato nº 08/2023, Processo Administrativo nº 46/2023, adesão 03/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Governo ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.049, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei n°4.048, de 16 de agosto de 2023 e o Decreto nº 6.962, de 28 de novembro de 2023,RESOLVE:Art. 1º Designar a Comissão de Gestão e Governança do Programa Mossoró Realiza, que será composta por:I - Almir Mariano de Sousa Júnior, Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos;II - Rodrigo Nelson Lima Rocha, Secretaria Munic...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 418/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 214/2023-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional ''NATALY VOZ'' para apresentação no aniversário de 45 anos da comunidade Maisa, que será realizado dia 15 e 16 dezembro do corrente ano, a mesma está devidamente credenciado a...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei 8.666/93, e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 415/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 213/2023-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional ''HEULLINHO'' para apresentação no aniversário de 45 anos da comunidade Maisa, que será realizado dia 15 e 16 dezembro do corrente ano, a mesma está devidamente credenciado atrav...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 14, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil.Art. 2º A Frente Parlamentar da Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, tem como objetivo promover a discu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 268, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diárias ao Sr. ADRIANO DE FREITAS FLORÊNCIO, matricula nº 527467-1, ocupante do cargo/função de Gerente de Saúde Mental, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, confor...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 29/2023. Processo Administrativo nº 314/2023. Pregão nº 10/2023-SEMAD+. Objeto: Aquisição de material de expediente a fim de abastecer a Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: RC Ramos Comércio LTDA, CNPJ: 07.048.323/0001-02. Valor: R$ 89.884,00 (oitenta e nove mil e oitocentos e oitenta e quatro reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 14/12/2023 a 14/12/2024. Data da...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.971, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 87, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Nacional n° 8.069, de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente c/c a Lei n° 585, de 25 de setembro de 1991,RESOLVE:Art. 1° O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -COMDICA realizará Reuniões Ordinárias no ano de 2024, na primeira terça-feira de cada mês, às 14h (quatorze horas), ressalvados os feriados e pontos facultativos, na form...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 24, inc. II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 14/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 02/2023-SEFAZ,cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada para confecção de troféus em acrílico, no valor total de R$ 3.300,00 (...
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