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PORTARIA Nº 173, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A Secretaria Municipal de Governo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor GILENO JÁCOME DE MELO JÚNIOR, matrícula nº 0527602-1, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Pregão Eletrônico nº 10/2023-SEMAD+, Ata nº 15/2023, firmado entre a SEMAD e a PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA., CNPJ: 41.883.1...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária do Fundo Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 244/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2023, Trata os presentes autos de procedimento que tem por objeto a contratação de empresa para realização de procedimentos médicos oftalmológicos, na atenção básica/média complexidade dos procedimentos do grupos SIA/SUS, credenciado at...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 267, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora SARINY STEFANY SILVA NOBRE, matrícula nº 50802-0, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 19/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e HERTZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELE.Parágrafo único. O Gestor terá como s...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 16/2023. Processo Administrativo N° 34/2023. Dispensa por justificativa N° 04/2023 - SESDEM. Objeto: O objeto desta contratação é a prestação dos serviços especializados e contínuos de serviços de tecnologia da informação, compreendendo o processamento e armazenamento de dados, transmissão eletrônica de arquivos (Web e Mobile), por meio do Sistema de Gestão de Infrações de Trânsito – RADAR, que consiste no fornecimento de acesso à solução centralizada, integrada...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 14/2023. Processo Administrativo n° 141/2022. Pregão n° 16/2022 - SMS. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Alto Oeste Alimentos LTDA, CNPJ: 10.536.180/0001-84. Valor: R$ 373.309,98 (trezentos e setenta e três mil trezentos e nove reais e noventa e oito centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 03/11/2023 ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.046, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor RAISSA KELLY BEZERRA SILVA do cargo em comissão de Diretor de Unidade III, símbolo CC11, na função de Diretor do Centro de Referência Especializado em Assistência Social, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 039, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1º REPUBLICAR a portaria n° 039/2019 - GP/PREVI, publicada no Jornal Oficial de Mossoró de 30 de Abril de 2019, para RETIFICAR, conforme determinado pelo Juízo do 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Processo nº 0815121-16.2020.8.20.5106...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 10/2023. Processo Administrativo n° 61/2023. Dispensa por justificativa n° 07/2023-SEMAD. Objeto: Contratação de associação civil sem fins lucrativos para prestação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público visando o provimento de cargos e formação de cadastro de reserva, de nível superior, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/R...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Distrato
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Administração no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 24, inc. XIII, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 61/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 07/2023-SEMAD,cujo objeto se trata de Contratação de associação civil sem fins lucrativos para prestação de serviço...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Const...
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