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Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOSA Secretaria Municipal da Fazenda, com fundamento do art. 22 § 9º do Decreto nº 7.892/2013 e da Lei Federal nº 8.666/1993, Ratifica o procedimento de Adesão nº 01/2023-SEFAZ, referente a Ata de Registro de Preços n° 02/2023, oriundo do Pregão Presencial 03/2023-SMC, cujo objeto é a contratação de empresa especializadas em serviços de montagem e desmontagem de estrutura, som e iluminação incluindo fornecimento, instalação, manutenção e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 5.5 (cinco e meia) diárias à servidora Suzaneide Ferreira da Silva, ocupante do cargo/função Gerente Executiva de Gestão SUAS, matrícula nº 5082706, para custear despesas destinadas à cober...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023 – SMC. PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 383/2023 – SMC. A Secretaria Municipal de Cultura, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.647.210/0001-41, com sede na Praça Redenção Dorian Jorge Freire, nº 17, Centro, Mossoró/RN, neste ato representada pelo Secretário IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES, nomeado pela Portaria n° 22, de 06 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais, torna pública, para o conhecime...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 93, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei complementar o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021, e CONSIDERANDO disposto na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, art. 18 do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023;RESOLVE:Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos Culturais concorrentes da Lei Complementar nº 195...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 08/2023. Processo Administrativo n° 10/2023, Adesão n° 01/2023-SEFAZ. Objeto: Contratação de empresa responsável por locação de montagem e desmontagem de estruturas, som e iluminação incluindo fornecimento, instalação, manutenção e operação para atender as necessidades dos eventos promovidos e organizados pela Secretaria Municipal de Fazenda. Contratante: Secretaria Municipal de Fazenda – CNPJ: 44.681.619/0001-84. Contratada: Samucka Primeiro Mundo EIRELI - CNPJ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.954, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 117.910,18 (cento e dezessete mil e novecentos e dez reais e dezoito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer f...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 026, DE 18 DE JANEIRO DE 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:RESOLVE:Art. 1º REPUBLICAR a portaria n° 026/2013 - GP/PREVI, publicada Jornal Oficial de Mossoró de 18 de janeiro de 2013, para RETIFICAR, conforme determinado pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Processo nº 0826034-33.2015.8.20.5106, a C...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023 – AUDIOVISUAL - RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DOCUMENTAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, por intermédio do Secretário Municipal de Cultura, nomeado através da Portaria nº 22/2023, publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM) no dia 06 de janeiro de 2023, com fundamento no art. 20, da Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021, em cumprimento à Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, art. 9º, do Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023, Decreto nº 11.525 de 11 de maio de 2023 e Lei Federal nº 8.666/93 e no uso de suas atribuições leg...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.955, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Para os fins de credenciamento no “Estação Natal 2023” será cobrada a Taxa de Licença para Utilização do Solo, com valor de R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos) por metro quadrado, prevista no Anexo XIV, da Lei Complementar nº 96, 12, de dezembro de 2013 - Código Tributário do Município de Mossoró, dos ocupantes de barracas e trailers que utilizare...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 20, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
A Controladoria Geral do Município, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor EVANDRO CARLOS OLIVEIRA MOURA, matrícula n° 507997, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 155/2021, firmado entre a Secretaria Municipal de Administração e a Companhia Energética do Rio Grande do Nort...
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