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DECRETO Nº 7.573, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º Fica a Unidade de Educação Infantil Angelina Henrique de Bezerra integrada ao Núcleo Municipal de Educação Rural Francisco Bezerra de Maria, passando a compor sua estrutura administrativa e pedagógica, nos termos da Lei nº 1.825, de 29 de agosto de 2003.Art. 2° A integração de que trata este Decreto tem por finalidade promover a otimização da gestão e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.572, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.156, de 01 de junho de 2006, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Mossoró e o Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências,DECRETA:Art. 1º Fica atribuído ao Conselho Municipal de Defesa Civil e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), no âmbito do Município de Mossoró/RN...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 320, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000137/2026-09, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 19/2026-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional THIAGO FREITAS consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cid...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 11/2026. Processo Administrativo n° 08.000572/2026-98. Pregão n° 02/2024-SMC. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de trio elétrico e equipamentos acessórios, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Cultura durante os eventos realizados pelo Município de Mossoró. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Paving Obras LTDA, CNPJ: 35.485.183/0001-67. Valor: R$ 1.660.500,00 (um milhão e sei...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000238/2026-95, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 76/2026 SMC, cujo objeto se trata de contratação de artista nacional MUMUZINHO consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 108, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPROGRAMA “DE MOSSORÓ PARA O MUNDO” LEI Nº 4.212, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE MOSSORÓ, EDIÇÃO Nº 637A.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os Editais nº 03/2026 (alunos) e 04/2026 (professores), que regulamentam o Programa “De Mossoró para o Mundo”, TORNA PÚBLICO o RESULTADO FINAL dos candidatos classificados e selecionados, após a conclusão de todas as etapas previstas nos respectivos editais.Fica, por este ato, HOMOLOGADO o Resultado Final do Programa “De Mossoró para o Mundo”, para todos os fins de direito, observadas as disposições ed...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.574, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO as diretrizes do Ministério da Saúde e do Selo UNICEF, que orientam os municípios a promoverem ações integradas para ampliação da cobertura vacinal; CONSIDERANDO a importância da imunização como medida essencial de prevenção de doenças e promoção da saúde pública; CONSIDERANDO a necessidade de articulação intersetorial entre saúde, educação, assistência ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 70/2026. Processo Administrativo n° 08.000137/2026-09. Inexigibilidade n° 19/2026-SMC. Objeto: Contratação de artista nacional THIAGO FREITAS consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Thiago Freitas Promoções Artísticas LTDA, CNPJ: 48.910.333/0001-84. Valor: R$...
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