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PORTARIA Nº 620, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0813497-63.2019.8.20.0106 em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró;RESOLVE:Art. 1º - AUTORIZAR a complementação...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 35, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
O Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor CAIO FELIPPE BARBOSA MARCOLINO E SILVA para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 15/2023, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a empresa ART & C COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., referente ao Processo Administrativo nº 71/2...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 34, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
O Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor CAIO FELIPPE BARBOSA MARCOLINO E SILVA para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 16/2023, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a empresa EXECUTIVA AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO LTDA., referente ao Processo Administrativo nº 72/20...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 10, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:Art. 1° Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, a Frente Parlamentar Evangélica.Parágrafo Único. A Frente Parlamentar Evangélica terá caráter suprapartidário e busca reunir os parlamentares desta Casa comprometidos com o ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 123, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Mossoroense a senhora Jayne Silva de Souza Barbosa.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 118, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedida Medalha do Mérito Evangélico “Pastor João Gomes”, da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Luiz Maria de Oliveira.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 119, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Mossoroense ao senhor Nielson Dantas da Silva.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.888, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar, por transferência da despesa, no valor de R$ 18.394.536,80 (dezoito milhões trezentos e noventa e quatro mil e quinhentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) às dotações especificadas n...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 103, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedida a Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Luís Arthur Almeida de Assis.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 122, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedida Medalha do Mérito Jornalístico “Lauro da Escóssia” a senhora Iara Mariana de Farias Nóbrega.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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