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DECRETO Nº 6.845, DE 06 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 214, DE 06 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder 01 (uma) diária a senhora NADIA KALINE DE OLIVEIRA COSTA, CPF 009.xxx.xxx-00, ocupante do cargo/função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, na Secretaria Municipal de Saúde, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alim...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ, através da Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Maurício Dias Júnior, Diretor Administrativo e Financeiro, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE RECARGAS DE EXTINTORES DESTINADO A MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO DURANTE AS...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 01/2023 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMPI.
O Conselho Municipal do Idoso, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, o Decreto municipal nº 5.850, de 9 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.320, de 12 de setembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal do idoso, institui o Conselho Municipal do Idoso, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso; CONSIDERANDO ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 66, DE 05 DE JULHO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Levi Cunha BragaArt. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
Extrato de Dispensa de Licitação nº: 017/2023 – PREVI-Mossoró.Processo de Despesa nº: 038/2023.Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de emissão de passagens aéreas.Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.Justificativa: Viabilizar a viagem para a cidade de Brasília-DF para participação de servidor em comitiva de acompanhamento ao Prefeito de Mossoró-RN. Valor global: R$ 6.934,53 (seis mil novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos) Cont...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 02/2023 – Contrato Nº 41/2019, oriundo Dispensa por Justificativa nº 16/2019. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito - CNPJ: 44.647.538/0001-68. Contratada: Posto São Miguel LTDA – CNPJ: 07.649.013/0001-35. Valor: R$102.000,00 (cento e dois mil reais). Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024. Data da assinatura: 03/05/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 10, DE 05 DE JULHO DE 2023
A CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 2,5 (meia) diárias a servidora Ana Gabriele Rodrigues de Santiago, matricula n° 59914, ocupante do cargo de Diretora Executiva de Controle Interno, com lotação na Controladoria-Geral do Município, para custear despesas destina...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 10, DE 05 DE JULHO DE 2023
O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme o art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor ALUISIO DE SOUZA NETO, matricula 0519979, Coordenador de pecuária para atuar como GESTOR DE CONTRATO n° 003/2023, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL e a empresa MACROTEC EQUI...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 90, DE 05 DE JULHO DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diárias ao servidor WASHINGTON JOSÉ DA COSTA FILHO matricula nº 0515612, ocupante do cargo/função de Controlador-Geral do Município, com lotação na Controladoria-Geral do Município, para custear despesas destinadas à ...
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