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NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da SilvaSecretária: Vânia Maria PereiraA Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente Hugnelson Vieira da Silva, TORNA PÚBLICO que será (ao) julgado em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 06 de junho de 2023, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a parti...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 199, DE 25 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor WELLINGTON VIEIRA DA ROCHA, matrícula nº 402702-5, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 02/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e PARAMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ 20.080.857/0001-76.Art. 2º São atribuições do gestor do contrato...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃOCredenciamento Nº 02/2023 - SMC PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 09/2023. A Comissão Permanente de Licitação – CPL da Prefeitura Municipal de Mossoró, designada pela Portaria nº 525/2023, publicada no DOM - Diário Oficial de Mossoró-RN, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados a licitação cujo objeto é o Credenciamento de empresas para aquisição das cotas de patrocínio para realização do MOSSORÓ CIDADE JUNINA, Edição de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoCHAMADA PÚBLICA N° 02/ 2023
A Comissão do Processo Seletivo Simplificado – COPSS, constituída por meio da Portaria nº 7, da Secretaria Municipal de Educação - SME, publicada no Jornal Oficial do Município, edição no 654D, do dia 24 de fevereiro de 2022, acessível por meio do endereço eletrônico: http://jom.prefeiturademossoro.com.br/2022/02/24/jom-no-654d/, torna público, para conhecimento dos interessados, o convite para participar do Chamamento Público para seleção e constituição de novas vagas, vagas remanescentes e ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPregão Eletrônico Nº 06/2023 - SMC Processo Administrativo nº 46/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de suporte-técnico objetivando a promoção, organização, administração, produção, coordenação e supervisão de eventos institucionais e culturais ARP Nº 08/2023-SMC – Empresa: HOTEL TERRA DO SAL LTDA (CNPJ: 12.045.204/0001-28). Valor: R$ 1.347.084,40. Data da Assinatura: 23/05/2023 - Vigência: 12 meses. Assina pela Contratada: AMANDA ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
Extrato de Dispensa de Licitação nº: 06/2023 – PREVI-Mossoró.Processo de Despesa nº: 21/2023Objeto: Aquisição de gêneros alimentíciosFundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.Justificativa: Dar continuidade as rotinas administrativas dos setores desta autarquia, com atendimento aos segurados e demais visitantes. Valor global: R$ 29.285,00 (vinte e nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais)Contratada: Canada Serviços LTDA – CNPJ: 26.148.137/0001-81Ordenador de Despesa: Paulo ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 244, DE 24 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento do servidor, abaixo identificado, solicitando a concessão de sua “licença especial”, bem como o respectivo Parecer favorável ao pleito, emitido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, e com fundamento legal ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 06/2023 - SMC Processo Administrativo nº 46/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de suporte-técnico objetivando a promoção, organização, administração, produção, coordenação e supervisão de eventos institucionais e culturais Adjudicado e Homologado por IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES – Secretário da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA em 23/05/2023. Valor Global: R$ 1.563.584,40 (um milhão quinhentos e sessenta e três m...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.812, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Con...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.026, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica criado, no âmbito do Município de Mossoró, o programa "Jovem do Futuro".Art. 2° O programa de que trata esta Lei se constitui em um conjunto de ações desenvolvidas pelo Município de Mossoró para garantir aos jovens e adolescentes mossoroenses, formação cidadã, qualificação para o mercado de trabalho e formação em empreendedorismo.Art. 3° Para a execução das ações do Programa...
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