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PORTARIA Nº 230, DE 17 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora, abaixo identificada, instruído de Certidão de Nascimento, bem como o disposto no Artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal vigente, a Lei nº. 10.710, de 05 de agosto de 2003, que ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 03/2023-SEMASCProcesso Administrativo nº 04/2023 - SEMASC. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para eventual e futura contratação de despesa especializada no fornecimento de produtos de higiene pessoal e fraldas descartáveis (infantis e geriátricas), a fim de atender às necessidades da Proteção Social Especial e da Proteção Básica da Secretária de Assistência Social e Cidadania. Propostas: Entrega até 30/05/2023 às 8h59....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 10, DE 17 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021; Lei n° 2.382/2007; Lei nº 1.528/2001; e Lei nº 1.274/99; CONSIDERANDO, o requerimento de solicitação de cancelamento de permissão.RESOLVE:Art. 1º CANCELAR a Permissão Mototáxi Nº 363, Alvará Nº 008.047-0 e Autorização de Trafego do Sr. MAX WELL DE OLIVEIRA, CPF: 02...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 531, DE 17 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,RESOLVE:Art. 1º Os incisos I e II do art. 1º, da Portaria nº 387, de 29 de março de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação: “I - .................................................................................................a) ....................................................................................................c) .......................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 57, DE 17 DE MAIO DE 2023
A Secretaria Municipal de Governo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor GILENO JACOME DE MELO JÚNIOR, matrícula nº 0527602-1, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 07/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a IMPRESSIONE SOLUÇÕES EM CÓPIAS E IMPRESSÕES LTDA,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 28, DE 17 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária ao servidor AUGUSTO CÉSAR CHAVES CAVALCANTE, matricula nº 527572-1, ocupante do cargo/função de Diretor-Executivo de Programas e Projetos, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, para custear despesas destinadas à cobertura d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 51/2023, oriundo do Pregão Presencial nº 02/2023-SMC. Processo Administrativo n° 18/2023. Objeto: Permissão de uso de espaço público, onerosa e em caráter precário, para exploração comercial dos espaços destinados a instalação dos camarotes no Polo “Estação das Artes”, no evento denominado “Mossoró Cidade Junina - 2023. Permitente: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Permissionária: Publicidade e Eventos Adrenalina LTDA, CNPJ: 02.049.000/0...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 009, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º. REPUBLICAR a Portaria nº 009/2013 - GP/PREVI, publicada no Jornal Oficial de Mossoró de 1º de fevereiro de 2013, para RETIFICAR, conforme determinado pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró (Processo nº 0808178-56.2015.8.20.5106) e CONC...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 87, DE 17 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeada por meio da Portaria nº 1.268, de 11 de outubro de 2021, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com fundamento no Art. 25, inc. II e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 07/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2023, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de capacitação técnica, para ministrar cursos na área de Gestão Pública, acerca da lei 14.133/2021 e os respectivos aspectos: Contratos adminis...
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