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PORTARIA Nº 209, DE 03 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento do servidor, abaixo identificado, solicitando a concessão de sua “licença especial”, bem como o respectivo Parecer favorável ao pleito, emitido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, e com fundamento legal...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO.Pregão Eletrônico Nº 02/2023 - SESDEM Processo Administrativo nº 04/2023. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Aquisição de materiais de sinalização tipo dispositivos delimitadores, canalização, para atender o Departamento de Fiscalização de Trânsito e Transporte – DFTT da cidade de Mossoró/RN. Sessão de abertura anteriormente marcada para o dia 10/04/2023, fica alterada Entrega de Propostas: até o dia 18/05/2023 às 8h59 e Sessão de Abertura em 18/05/2023 às 9h n...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 55, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Jairo José Campos da Costa.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoINSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021RESOLVE:Art. 1º Ficam estabelecidos os critérios e a frequência da verificação oficial, por meio de análises laboratoriais, da água de abastecimento e dos produtos de origem animal e respectivos parâmetros físico-químicos e microbiológicos.Art. 2º Os procedimentos referentes à verificação oficial de água de abastecimento, bem como a ver...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE OBTENÇÃO DE PROPOSTAS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2022
O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró/RN nos termos do Art. 75, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021 torna público o interesse na obtenção de propostas adicionais para o seguinte objeto: Objeto: Aquisição de material de consumo (hidráulico, elétrico, pinturas) e equipamento material permanente, para manutenção do prédio sede do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró-RN. MATERIAL DE CONSUMO ITEM ESPECIFICAÇÕES U...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 4, DE 02 DE MAIO DE 2023
O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE: Art. 1º Conceder 3.0 (três) diárias à Senhora MEIRE EUGENIA DUARTE, matrícula nº 507814-1, ocupante do cargo/função de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 198, DE 28 DE ABRIL DE 2023(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO, o requerimento da Servidora, bem como Parecer de Visita Social emitido pela PREVI, e com fundamento no art. 95, da Lei Complementar 29/2008 (Estatuto do servidor).RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pesso...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 22/2022. Processo Administrativo n° 229/2022. Dispensa por Justificativa n° 03/2022 - SEIMURB. Objeto: Contratação de concessionária para fornecimento de energia elétrica, dos prédios públicos da Secretaria de Infraestrutura, Meio ambiente, Urbanismos e Serviços Urbanos. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio ambiente, Urbanismos e Serviços Urbanos, CNPJ - 44.647.481/0001-05. Contratada: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, C...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 82, DE 02 DE MAIO DE 2023
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora RAMONA ALVES DE QUEIROZ BEZERRA, matrícula n° 5068550-3, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Termo de Fomento, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e o Instituto Amantino Câ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 229/2022, referente à Dispensa de Licitação nº 03/2022 - SEIMURB, cujo objeto se trata de Contratação d...
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