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Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Educação, com fundamento no artigo 74, caput, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo 15.007607/2025-23, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 11/2025 - SME, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada para emissão, gestão e administração de cartões de crédito destinados à execução do Programa de Apoio ao Estudante (PAE), que concede incentivo financeiro ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 223, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 02 (Duas diárias ) a(a) senhor(a) Debora Katiene Praxedes Costa Morais, matrícula n° 50814801, ocupante do cargo/função de Gerente Executiva de Avaliação, Planejamento, Inovação e Tecnologia, para custear ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 213, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, dispõe sobre a nomeação da comissão para realização de CREDENCIAMENTO, referente ao Processo Administrativo nº 055.000.283/2025-03- PREVI, na forma que indica e dá outras providências:RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR a Comissão para realização de CREDENCIAMENTO referente ao Process...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 104, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor JOSENILDO GOMES DA FONSECA, matrícula nº 0509230-1 para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 235/2021, firmado entre a PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa WB EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI, referente ao Processo A...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 15/2025 –SMS Processo Administrativo 117/2025. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para eventual e futura Aquisição de enxoval hospitalar para suprimento das Unidades de Atenção Básica e Especializadas de Saúde do Município de Mossoró. Adjudicado e Homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em 01/12/2025. Valor Global: R$ 714.162,20 (setecentos e quatorze mil e cento e sessenta e d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 79, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 54 e 55, da Lei Complementar Nº 050, de 15 de abril 2011, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar Interno (RDI), da Guarda Civil Municipal Mossoró:Considerando a criação da Corregedoria da Guarda Civil de Mossoró, através do artigo 17 do Decreto Nº 3.482, de 20 de julho de 2009 e ratificada através da Lei Complementar Nº 037, de 14 de dezembro de 2009; Considerando as alterações na legislaçã...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 02/2025 – Contrato nº 35/2023. Dispensa nº 02/2023-SEINFRA. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Tiberio A B Alencar - CNPJ: 13.314.186/0001-03. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor: R$ 165.877,08 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais e oito centavos). Data da assinatura: 28/11/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 105, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor JOSENILDO GOMES DA FONSECA para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 05/2023, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a empresa POLY CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS EIRELI, referente ao Processo Administrativo nº 08/20...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 224, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do Art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos Arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021;CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal Nº. 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996;CONSIDERANDO a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;CONSIDERANDO a LEI Nº 14.685, DE 20 DE SETEMBRO DE...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.467, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.393.000,00 (um milhão e trezentos e noventa e três mil reais) às dotações especificadas no An...
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