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Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 01/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 01/2023 - SEMAD, cujo objeto se trata da aquisição de componentes para estruturação de data center, no valor total de R$ 4.76...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ/RN - CMAS. RESOLUÇÃO Nº 002/2023
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Mossoró-RN, órgão paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995,CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), 2004;CONSIDERANDO o disposto na Resolução Federal nº 145, de 15 de outubro de 2004 (DOU 28/10/2004) – Trata da Política Nacional de Assi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 4, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Instituir a Comissão para acompanhamento do Convênio firmado entre o Município de Mossoró, a Fundação Universidade do Estado Do Rio Grande Do Norte - FUERN e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte - FUNCIT...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 79, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 07, de 6 de janeiro de 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021; RESOLVE:Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 642/2022 - SEMAD, de 28/10/2022, a qual concede Licença Especial à servidora MARIA APARECIDA DUARTE MARINHO, matrícula nº 0144215-1, publicada no Jornal Oficial de Mosso...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.766, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mossoró nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023.Art. 2º O disposto neste Decreto não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 81, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 07, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento da servidora, abaixo identificada, solicitando a concessão de sua “licença especial”, bem como o respectivo Parecer favorável ao pleito, emitido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, e com fundamento leg...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.767, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.847.709,30 (um milhão oitocentos e quarenta e sete mil setecentos e nove reais e trinta centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 32, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 89, inciso I, da Lei Orgânica do Município, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor EDSON FRANKLEN NUNES DE SOUZA, matrícula n° 0509280, para atuar como GESTOR da Contratação firmada entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa ENOQUE INFORMÁTICA LTDA ME da Ata de Registro de Preços –...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 233, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear ARYELTON MEDEIROS DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 231, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear SHEYLA PAIVA PEDROSA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor do Centro de Referência em Assistência Social - Redenção, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Mun...
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