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LEI Nº 4.295, DE 09 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, §2º e §7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Mossoró, o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, destinado a reconhecer e valorizar empresas que adotem práticas de inclusão e apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Art. 2º O Selo será concedido às empresas que comprovadamente contribuam para a inserção, perma...
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 02/2026 – Contrato Nº 07/2024. Inexigibilidade nº 04/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Clínica HGO Mossoró LTDA - CNPJ: 38.077.136/0001-72. Vigência: 11/06/2026 a 11/06/2027. Valor: R$ 2.988.958,80 (dois milhões e novecentos e oitenta e oito mil e novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 09/06/2026.
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 02/2026. Processo Administrativo n° 10.000012/2026-83. Inexigibilidade n° 01/2026. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica de baixa e alta tensão para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Controladoria Geral do Município e o Almoxarifado de Mossoró/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ: 44.736.234/0001-77. Contratada: Companhia Energética do Rio Grande do Norte COSERN, CNPJ: 08.324.1...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 5, DE 09 DE JUNHO DE 2026
A Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora VALÉRIA SAMANTHA PAIVA NASCIMENTO, Matrícula nº 5110153, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 01/2025, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO e a empresa ALVES E AQUINO SERVICOS ESPECIALIZADOS LT...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 44, DE 09 DE JUNHO DE 2026
A Secretária Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com alterações trazidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I.RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor PABLO QUEIROZ DE AZEVEDO, matrícula n° 509256-2, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Processo Administrativo nº 08.000219/2026-26, ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 55, DE 09 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através da Portaria nº 33, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 7.347, de 31 de janeiro de 2025; e considerando o disposto no parágrafo único do art. 4º e no art. 82 da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que permitem a participação de servidores em comissões e grupos de trabalho, no interesse da Administração, RESOLVE:Ar...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 47, DE 09 DE JUNHO DE 2026
A Secretária Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com alterações trazidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I.RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor PABLO QUEIROZ DE AZEVEDO, matrícula n° 509256-2, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Processo Administrativo nº 08.000217/2026-80, d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 84, DE 09 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AURIVANDA FREIRE DA SILVA DANTAS, Registro Geral n° 9xx.xx1, CPF n° 625.xxx.xxx-53 Professora, nível III, referência 08, matrícula n° 866301, vínculo 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.290, DE 09 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, § 2º e § 7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Escolinha de Futebol Corinthians Sumaré, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF) sob o n° 54.141.617/0001-56. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 27/2026. Processo Administrativo n° 08.000232/2026-63. Inexigibilidade n° 50/2026 - SMC. Objeto: Contratação de artista nacional ZÉ VAQUEIRO consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Ze Vaqueiro Original Music LTDA, CNPJ: 39.415.957/0001-34. Valor: R$ 600.000,0...
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