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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 04/2026 - GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 26, 27 e 32 do Regimento Interno desta Casa de Leis, todos na íntegra, e ainda:CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 35.209, publicado em 23 de dezembro de 2025, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE/RN);CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.492, publicado em 30 de dezembro de 2025, no Diário Oficial do Município de Mossoró (DOM);RESOLVE:Art. 1° Fica decretado ponto facultat...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 02/2026 – Contrato Nº 15/2022. Dispensa nº 0004/2022. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Locatário: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Locador: Susana Goretti Lima Leite - CPF: 378.XXX.XXX-87. Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2028. Valor: R$ 77.543,76 (setenta e sete mil e quinhentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos). Data da assinatura: 30/03/2026.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 16, DE 30 DE MARÇO DE 2026
O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 3,5 (três diárias e meia) diárias a servidora JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA matricula nº19903801, ocupante do cargo/função Diretora Executiva de Desenvolvimento Econômico, com lotação na Secre...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2025-SEMAD
Processo Administrativo 31/2025. Com base nos fatos, documentos acostados ao processo, nos fundamentos jurídicos, nas disposições do Edital e no Decreto Municipal nº 3.510/2009, torna-se público o CANCELAMENTO da Ata de Registro de Preços nº 02/2025-SEMAD, emitida no Pregão Eletrônico nº 04/2025-SEMAD, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentos para atender as atividades institucionais das Secretarias Municipais de Mossoró-RN, incluindo a preparação, ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 075/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA 2025/008893.7– SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): MARLIO VITOR DA SILVARECORRENTE: LOGMIL IMOVEIS LTDA RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Notificamos que no dia 27(vinte e sete) do mês de março de 2026, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria M...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 072/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/003626.0– SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): JOSE CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: SR EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Notificamos que no dia 26 (vinte e seis) do mês de março de 2026, a partir das 14horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Sec...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 354, DE 30 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o servidor ISMAEL VINICIUS DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Diretor de Unidade III, símbolo CC11, na função de Diretor da UBS Zoraide Maria Bezerra, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 15, DE 30 DE MARÇO DE 2026
O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder 3,5 (três diárias e meia) diárias a servidora MARIA IVETE DE AZEVEDO COSTA matricula nº 030202, ocupante do cargo/função de AGENTE ADMINISTRATIVO, com lotação na Secretaria Municipal de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 34, DE 30 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, incisos I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011,CONSIDERANDO O Processo nº 0808284-66.2025.8.20.5106Resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de PENSÃO POR MORTE, nos termos dos art. 12 da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 7º, inconforme deteri...
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EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 03/2026 – Contrato Nº 22/2022. Dispensa Nº 03/2022 - SEIMURB. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN - CNPJ: 08.324.196/0001-81. Vigência: 30/03/2026 a 30/03/2027. Valor: R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais). Data da assinatura: 27/03/2026.
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