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PORTARIA Nº 15, DE 13 DE MARÇO DE 2026
O Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 6.763 de 14 de fevereiro de 2023,CONSIDERANDO a necessidade de apurar possíveis irregularidades ocorridas na execução do Contrato nº 234/2021 – SEINFRA, oriundo da Concorrência nº 02/2021-SEIMURB, cujo objeto é a obra de construção de pavimentação poliédrica com paralelepípedo calcário e rejuntamento com emulsão asfáltica em diversas ruas do Município de Mossoró/RN;CONSIDERANDO qu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 19, DE 13 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021:RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores abaixo qualificados para compor a Comissão de Análise Técnica de Avaliação para fins do Referido Pregão Eletrônico Nº09/2025 - Videomonitoramento, com o objetivo de realizar a análise técnica das propostas, amostras e equipamentos fornecidos, no âmbito do Proces...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 124, DE 13 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 250, DE 13 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear ANTÔNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Muni...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 249, DE 13 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear MARIA LIDIANE AGOSTINHO DE MENEZES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor da E.M. São Romão, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.A...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 045/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA 2025/008896.1– SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): MARLIO VITOR DA SILVARECORRENTE: LOGMIL IMOVEIS LTDA RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Notificamos que no dia 13(treze) do mês de março de 2026, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 15, DE 11 DE MARÇO DE 2026(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 2.5 (duas e meia) diárias ao senhor CICERO DE FRANÇA NETO matrícula n. 5275211, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Cultura, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, para custear despesas destinadas à cobe...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 08.000159/2026-94, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 03/2026-SMC, cujo objeto se trata de Locação de Trio Elétrico tipo Pranchão, montado sobre caminhão, equipado com estrutura de palco, sistema de sonorização profis...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 73, DE 13 DE MARÇO DE 2026
A Secretaria Municipal de Assistência Social , Cidadania e Juventude no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor LUANA DANIELLE LEAL AZEVEDO, matrícula nº512133, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato nº 28/2024, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ Nº14.928....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 17 de março de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados...
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