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ACÓRDÃO 277/2025 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/014447.0– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): JOSE CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: ALAIM JOSE DE CAMPOSNotificamos que no dia 03(três) do mês de dezembro de 2025, a partir das 09h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Mu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 19/2025 - SMS Processo Administrativo nº 21.012331/2025-21. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de saúde - abrangendo serviços ambulatoriais especializados, com fornecimento integral de mão de obra, insumos, equipamentos, visando atender às demandas da rede de atenção à saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mossoró/RN. Propostas: Entrega até 12/01/2026 às 08h59. Abertura da Sessã...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.792, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora LUZIA ALICE PEIXOTO DE FREITAS ARAÚJO do cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, na função de Assessor Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.793, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o servidor LEONARDO DA COSTA SOBRINHO do cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor do Centro De Referência Em Assistência Social - Quixabeirinha, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.795, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear BRENO KAIO LISBOA CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Engenharia I, símbolo CC5, na função de Diretor de Edificações da Educação, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
RETIFICAÇÃORetifica-se a publicação relativa ao Aditivo nº 01/2024 do Contrato nº 21/2023, realizada no Diário Oficial de Mossoró - DOM, Edição nº 502, 22 de janeiro de 2025, quarta-feira, página 4. Onde se lê: Valor: R$ 4.549,99 (quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). Leia-se: Valor: R$ 122.669,99 (cento e vinte dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos).
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 334, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense ao senhor Daniel Lima Sampaio.Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 06 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
Conselho Municipal do Idoso, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, o Decreto municipal nº 5850, de 9 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei Municipal nº 2320, de 12 de setembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal do idoso, institui o Conselho Municipal do Idoso, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.CONSIDERANDO o Regimento Interno desse egrégio Conselho.RESOLVE:Art. 1º O Conselho ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 23, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
CONSIDERANDO a promulgação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os princípios, as regras e os instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública;CONSIDERANDO a necessidade de modernização, desburocratização, inovação e transformação digital dos serviços legislativos e administrativos prestados pela Câmara Municipal de Mossoró;CONSIDERANDO os compromissos institucionais com a transparência, a proteção de dados pessoais e a inclusão digital;...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 231/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ BORGES DOS SANTOS NETO, matrícula n° 034669-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO de n° 038/2025, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa G O CARVALHO LTDA, CNPJ/MF n° 27.945.733/0001-55.Art. 2º Designar o servidor GILENO JÁCOME DE MELO JÚNIOR...
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